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Receita Estadual debate substituição tributária no varejo

    A Receita Estadual participou nesta quinta-feira (27) de painel sobre a Substituição Tributária no Varejo em evento da Associação Gaúcha de Supermercado – AGAS, realizado no Hotel Continental, em Porto Alegre. O mediador dos debates foi o coordenador do Grupo Setorial de Administração Tributária (GSAT) de Supermercados,  Flávio Abel. Também participaram como representantes da Secretaria da Fazenda Ernany Muller e Laurindo Royer do Núcleo Especial de Substituição Tributária. Segundo Flávio Abel, o objetivo do evento foi esclarecer dúvidas dos supermercadistas e dos profissionais da contabilidade que prestam serviços a esse setor. Abel destacou que o número de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária tem sido ampliado pelo Estado, por tratar-se de um sistema de tributação cujo imposto é cobrado uma vez só, na origem dos produtos, sendo um eficiente instrumento para evitar a sonegação fiscal e desestimular a concorrência desleal.

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Secretaria da Fazenda