Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação para combater pirataria

A Secretaria da Fazenda assinou nesta segunda-feira (03), juntamente com outros órgãos públicos e entidades da iniciativa privada, a renovação do Termo de Cooperação no Combate à Pirataria. O ato, que marca o Dia Nacional de Combate à Pirataria e Biopirataria, foi realizado no Ministério Público Estadual.
Além da Fazenda e do MP, assinam o termo de cooperação as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, as secretaria municipais da Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Segurança, o Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Rodoviária Federal e entidades da iniciativa privada. Este novo termo de cooperação terá o acréscimo da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal  ao grupo.
O objetivo da iniciativa é estabelecer um trabalho articulado entre as entidades participantes, com o propósito de intensificar a repressão ao comércio de produtos ilegais.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a Secretaria da Fazenda sempre participou ativamente das discussões provenientes dos trabalhos do comitê, estando pronta para atuar conjuntamente com outros órgãos repressores em ações pontuais e operações especiais. “A pirataria é fruto da atividade de organizações criminosas extremamente articuladas, portanto o desafio dos órgãos participantes do Comitê é promover ações interinstitucionais e organizadas somando-se as competências legais de cada instituição no combate ao comércio ilegal”, afirma Grazziotin. 
O chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Mário Wunderlich dos Santos, explica que uma das principais formas de colaboração da Secretaria da Fazenda com o trabalho conjunto dos vários órgãos no combate à pirataria é por meio da estrutura da Delegacia de Trânsito de Mercadorias, “pois os postos fiscais na divisa com Santa Catarina desenvolvem um papel importante na contenção dos produtos ilegais que tentam ingressar pelas rodovias gaúchas”.