Secretaria da Fazenda orienta agricultores familiares sobre ICMS

Servidores do Departamento da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda realizaram na quarta-feira (29), no Auditório do Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer, em Esteio, palestra para um grupo de aproximadamente 30 artesãos. O evento foi realizado em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag) e com a Emater. O objetivo do encontro foi apresentar para o grupo de agricultores familiares, que desenvolvem atividades artesanais, quais os procedimentos legais com relação à inscrição estadual e à tributação do ICMS na comercialização de peças artesanais elaboradas com matérias-primas como: lã, palhas, fibras, sementes, escama de peixe, cipós. Também foi abordada a forma correta de emissão do documento fiscal para documentar as vendas.

Segundo a chefe da Seção de Produção Primária da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Mara Chuy Lerina, os agricultores familiares poderão inscrever-se junto à Secretaria da Fazenda como microprodutores rurais, caso satisfaçam todos os requisitos exigidos pela legislação.

“Dessa forma, as saídas das obras de artesanato por eles produzidas com matérias-primas de produção própria serão isentas de ICMS quando destinadas a consumidores finais e usuários finais deste Estado e diferidas quando destinadas a outros contribuintes deste Estado para ser industrializadas ou comercializadas e tributadas nas operações interestaduais”, conclui Lerina.