Aod Cunha e Záchia enviam carta a deputados
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, enviaram nessa segunda-feira (27) uma carta aos 55 deputados da Assembléia Legislativa expondo as razões pelas quais o Governo do Estado defende que os parlamentares mantenham o veto à concessão de verba de representação para a Defensoria Pública.
No documento, os secretários reafirmam o mais absoluto respeito à autonomia e independência da Assembléia Legislativa e às decisões de cada deputado, como também reconhecem a importância dos serviços que a Defensoria Pública presta à sociedade gaúcha, assim como o fato de que a Instituição é merecedora de melhorias nas suas condições de remuneração e de estrutura de trabalho. Destacam que o veto ao aumento dos valores das gratificações, sob análise da Assembléia, em nenhum momento desconsidera este reconhecimento que é de todo o Governo.
O veto da Governadora, de acordo com os secretários, encontra fundamento e justificativa na absoluta inexistência de recursos disponíveis para aumentos adicionais nos gastos com pessoal, por maior que seja o desejo do Governo em concedê-los.
A carta enumera a série de esforços feitos pelo Governo do Estado no sentido de reduzir o déficit público e as dificuldades financeiras que levaram ao parcelamento de salários dos servidores.
Os secretários finalizam o documento pedindo que os deputados ponderem o impacto de suas decisões sobre o futuro das finanças do Estado. Aod Cunha e Záchia afirmam ter certeza de que a preocupação sobre o futuro do Estado não deve ser exclusiva de um governo. “Ela é uma preocupação com os destinos do nosso Rio Grande. É, portanto, uma preocupação e uma responsabilidade de todos nós,” declaram no documento.
Confira a íntegra da Carta:
Excelentíssimo Senhor Deputado:
Ao cumprimentá-lo, dirigimo-nos a Vossa Excelência com o espírito de esclarecer alguns aspectos da possível repercussão financeira que fundamentaram o veto da Governadora Yeda Crusius ao aumento das gratificações da Defensoria Pública do Estado, e que dizem respeito à decisão que a Assembléia Legislativa tomará em relação ao assunto.
Ressaltamos, de início, nosso mais absoluto respeito à autonomia e independência desse Poder e às decisões de cada nobre Deputado dessa Casa. Registramos, igualmente, nosso maior apreço pelos serviços que a Defensoria Pública presta à sociedade gaúcha, bem como nosso reconhecimento de que essa Instituição é merecedora de melhorias nas suas condições de remuneração e de estrutura de trabalho. O veto ao aumento dos valores das gratificações, sob análise da Assembléia, em nenhum momento desconsidera este reconhecimento que não é apenas nosso, mas de todo o Governo, reconhecimento esse que levou à contratação, neste ano, de 38 novos Defensores Públicos para atender as comarcas desassistidas do interior do Estado. O veto da Governadora, ao contrário, encontra fundamento e justificativa na absoluta inexistência de recursos disponíveis para aumentos adicionais nos gastos com pessoal, por maior que seja o desejo do Governo em concedê-los.
No início deste ano, o déficit previsto para o final de 2007 era de R$ 2,4 bilhões, correspondente a quase quatro folhas de pagamento do funcionalismo público estadual. Se nada fosse feito, chegaríamos ao mês de dezembro pagando a folha de agosto! Tivemos aproximadamente R$ 1 bilhão de acréscimo na folha de pessoal por conta dos aumentos concedidos no ano passado e das decisões judiciais referentes à Lei Britto. De outro lado, perdemos quase R$ 700 milhões em receita bruta de ICMS pela queda nas alíquotas de telecomunicações, energia e combustíveis. Apesar do atraso no pagamento de salários para servidores do executivo que ganham acima de R$ 1.950,00 líquidos, não fossem as diversas medidas tomadas para o aumento de arrecadação e, principalmente, para a diminuição de despesas, estaríamos neste mês de agosto pagando a folha do mês de junho, não apenas para os que ganham acima de R$ 1.950,00, mas para todos os funcionários do executivo! Para que tal não ocorresse, foram necessárias medidas duras, como o corte de mais de 30% no custeio de todas as secretarias do Estado e a redução para quase zero do investimento público com recursos do Tesouro. Esses números podem ser constatados nos relatórios de execução orçamentária publicados bimestralmente e ficarão ainda mais evidentes quando do encaminhamento, para a Assembléia, da proposta orçamentária para 2008.
Neste momento, quando estamos, todos, em meio ao difícil processo da construção do ajuste fiscal, quando ainda há um déficit de R$ 1,2 bilhão a ser financiado, qualquer aumento salarial, por menor e mais justo que seja, pode facilmente iniciar um processo de descontrole sobre o déficit do Estado, pondo em risco todo o esforço realizado até agora. Não é o tamanho do impacto inicial do reajuste sobre os vencimentos da Defensoria Pública o que realmente está em causa, mas sim a necessidade de adotarmos uma postura de estrito realismo orçamentário, que desaconselha qualquer aumento salarial em uma época em que sequer conseguimos pagar em dia a atual folha de pagamento.
Gostaríamos de lembrar que o Rio Grande do Sul é, hoje, o Estado com a maior participação do gasto de pessoal em relação a sua receita líquida entre as 27 unidades da federação. Junto com a relação dívida/receita (que também é a maior entre as 27 unidades da federação), este, hoje, é o maior entrave para o Estado obter qualquer autorização de financiamento, como é o caso do empréstimo que está sendo negociado pelo atual governo com o Banco Mundial e o Tesouro Nacional. Não há a menor dúvida que um aumento adicional sobre a folha de pagamento, neste momento, dificultará enormemente a aprovação desse e de outros financiamentos, tornando-os praticamente inviáveis.
Sobre o processo que gerou o veto da Excelentíssima Senhora Governadora, parece-nos que, se houve falha de comunicação ou mesmo erro de encaminhamento por parte do Governo na ocasião da votação do projeto original, tal fato deve agora ser superado por um interesse público maior, qual seja, o de responsavelmente evit