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Avisos

28/05/2024 - Nota Avulsa de Produtor, ICS e MEI disponíveis

28/05/2024 (terça-feira) - Os emissores de Nota Fiscal Avulsa (produtor ICS e MEI) voltaram a operar. Acesse aqui.

28/05/2024 (terça-feira) - Os sistemas de geração de GA - Guia de Arrecadação estão operando novamente. Os pagamentos de IPVA via PIX ou diretamente nos bancos  também voltaram a operar.
Importante: Para realizar o pagamento dos débitos declarados na GIA de maio (apuração de abril), é necessário informar a data de pagamento da guia em 31/05 para não gerar juros e multa. Em junho serão feitos ajustes no sistema. 

27/05/2024 (segunda-feira) - A Nota Fiscal Fácil voltou a operar com restrições, somando-se à autorização de documentos fiscais por emissor próprio e o emissor de nota avulsa para MEI.

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Secretaria da Fazenda