Secretaria da Fazenda faz autuações de mais de R$ 12 milhões por fraude de ICMS

A Receita Estadual apurou fraude de ICMS de R$ 3,2 milhões. Somadas às multas, a autuação do fisco estadual nas empresas envolvidas, em valores atualizados, chega a mais de R$ 12 milhões. O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia da Fazenda Estadual de Lajeado, constatou o envolvimento de nove empresas envolvidas no esquema de sonegação. A fraude consistia basicamente em alterar o nome dos produtos comercializados de modo a aumentar de forma indevida os créditos fiscais do receptor das mercadorias e conseqüentemente reduzir, através da escrituração de créditos indevidos, o ICMS a ser recolhido pelo comprador. Ou seja, o produto comercializado era diferente do constante na nota fiscal de saída.

A identificação das irregularidades que vinham sendo praticadas desde abril de 2002 foi possível graças ao trabalho de inteligência fiscal, através do cruzamento de informações, com uso de modernas ferramentas de fiscalização, como o Programa de Recenseamento Eletrônico de Documentos Fiscais (PRN) e do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).

De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, a Receita Estadual passa por um intenso trabalho de modernização da gestão. O cerco aos sonegadores vem sendo cada vez mais efetivo com o acompanhamento de indicadores de arrecadação através da análise da evolução histórica do recolhimento de cada contribuinte facilitando a identificação de irregularidades. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, ressalta que, nesse caso específico, todas as empresas que participaram do esquema de sonegação foram autuadas por co-autoria e responderão pela fraude, podendo inclusive ser processadas criminalmente pelo Ministério Público.