Receita Estadual apresenta formulário eletrônico do ITCD ao Judiciário

A Receita Estadual, através do Grupo de Gestão do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), participou de reunião com os integrantes da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ), na última sexta-feira (18), para a apresentação do formulário eletrônico para as Declarações de ITCD (DIT). No encontro foram debatidas as implicações da agilização do processo nos inventários e separações com partilha de bens, tanto por escritura pública quanto por processo judicial. Houve excelente aceitação do programa, que será divulgado entre os advogados e tabelionatos.
Por esse sistema, a Receita Estadual disponibiliza pela internet o formulário eletrônico para a DIT, que passa a substituir as guias preenchidas manualmente, e a tramitação de documentos e de processos judiciais que necessitam de avaliação de bens, cálculo do ITCD e expedição de certidão negativa. Essas guias eram entregues pessoalmente nas repartições fazendárias, muitas delas distantes do domicílio do usuário. Atualmente, o formulário eletrônico é utilizado pelos tabelionatos para declarar as transmissões realizadas por separação, inventário e partilha por escritura pública e pelos advogados para os casos de separação, inventário e partilha por processo judicial.
Segundo o Diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o ITCD que atingiu a arrecadação R$ 15,5 milhões nos primeiros quatro meses de 2007 está num elevado grau de automação, facilitando a vida do contribuinte do imposto e do advogado, reduzindo os custos administrativos para os usuários dos serviços e para a Receita Estadual, além de melhorar a gestão do tributo.