Projetos inovadores são tema central de seminário sobre desonerações fiscais
Programas da Receita Estadual, como o Devolve ICMS e Desenvolve RS, são destaque em evento realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa
O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu, na última quinta-feira (1º/12) o seminário Gastos Tributários, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a presença do secretário Leonardo Busatto, o encontro reuniu diversos especialistas no tema de renúncia fiscal e reforma tributária - entre eles, o economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Assista na íntegra: parte da manhã, parte da tarde.
Ao longo do dia, foram realizadas três mesas de debate cujo eixo central girou em torno da avaliação do impacto dos gastos tributários nos Estados, dos avanços da transparência de dados e da utilização das desonerações fiscais para distribuição de renda. Um dos destaques das conversas foi o programa Devolve ICMS, criado pelo governo estadual no ano passado e que devolve a famílias de baixa renda parte do ICMS pago no consumo.
Estudos de grupo técnico formado na Sefaz são referência para Comsefaz
A primeira mesa de conversas tratou da avaliação dos gastos tributários como um instrumento de desenvolvimento econômico. Palestrante do debate, o economista Sérgio Gobetti, assessor técnico da Sefaz, destacou a iniciativa do governo estadual de criar um grupo técnico de trabalho para avaliar a eficiência das desonerações fiscais. Instalado em 2019, o comitê produziu estudos que serviram de base para a formulação da Reforma Tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, e para as discussões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
De acordo com Gobetti, com a quantidade de dados disponíveis a nível nacional, ainda não é possível estabelecer uma correlação entre a concessão de incentivos por parte do Estado e a sua participação no Produto Interno Bruto brasileiro. “Os estudos feitos até agora pelo grupo técnico não permitem afirmar que os benefícios fiscais produzem retornos econômicos que justifiquem a sua concessão. Mas também não há como confirmar que, caso sejam retirados, pode haver uma fuga de empresas. Por isso, é preciso muita cautela na abordagem desse assunto. Precisamos discutir primeiro o que queremos para o Estado, que setores queremos priorizar”, avalia Gobetti.
Membro da mesa, o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Adelar Fochezatto afirmou que já se percebe um avanço importante na cultura de avaliação do impacto quantitativo da concessão de benefícios fiscais, mas é preciso avançar na captura dos efeitos da concessão. “Há fatores como a quantificação de geração de empregos indiretos e impacto no fechamento de empresas concorrentes, por exemplo, que ainda não são mensuradas”, diz Fochezatto
Também participaram da mesa a professora da Universidade federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Thais Waiderman, o economista da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), André Nunes e, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que mediou o debate.
Iniciativas da Receita Estadual ampliam diálogo com a sociedade
Na segunda rodada de conversas, o foco foram os avanços e as perspectivas da transparência dos benefícios fiscais. Mediado por Gobetti, o bate-papo abordou as inovações realizadas pela Sefaz na qualificação do modelo de transparência em relação às desonerações fiscais – um tema que ainda é tabu para a maior parte dos estados brasileiros.
Em uma apresentação conjunta com Pereira, a auditora-fiscal e chefe da Divisão de Estudos Econômico-Tributários da Receita Estadual, Letícia Lagemann, mostrou os canais de divulgação e transparência criados pela Sefaz, disponíveis para acesso público no site da secretaria. Entre os documentos publicados, Letícia citou o Demonstrativo Anual das Desonerações Fiscais, um relatório robusto e aprofundado dos gastos tributários gaúchos. Outra novidade tem sido a divulgação mensal dos dados sobre créditos presumidos, com filtros por região e ano, por exemplo.
De acordo com Pereira, a Receita Estadual tem trabalhado fortemente para criar mais canais de diálogo com a sociedade. Uma das novidades deste ano foi a criação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), que tem como eixos principais a transparência, o relacionamento e o desenvolvimento de políticas públicas para o RS. Com reuniões periódicas, o colegiado é composto por 22 conselheiros, formado por membros do Poder Público e entidades empresariais. Dentro do Conselho, inclusive, é possível criar câmaras técnicas de cada setor ou grupos especializados de cada setor para debater temas específicos.
Em novembro, em outra iniciativa pioneira, foi criado o programa Desenvolve RS - mais canal de interação com a sociedade com base na divulgação de informações oriundas de dados de documentos fiscais eletrônicos. O Desenvolve RS inclui a realização de lives trimestrais abertas ao público, nas quais se traça um panorama de 28 setores econômicos, a elaboração de uma revista trimestral sobre o desempenho de cada segmento, além do abastecimento do Receita Doc, espaço virtual onde ficam hospedados os dados compilados pela Sefaz.
Também integraram a mesa Rafael Castro, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), e Josué Pelegrinni, ex-diretor do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal.
Devolve ICMS é referência nacional na restituição de imposto
Na última mesa de debates, a pauta foi a utilização das desonerações fiscais como instrumento de distribuição de renda. O palestrante foi o auditor-fiscal da Receita Estadual e coordenador do Desenvolve RS, Giovanni Padilha. Após uma apresentação dos conceitos sobre os impactos da regressividade tributária sobre os estratos sociais, Padilha mostrou como funciona o modelo do Programa Devolve ICMS.
Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no país, que devolve parte do ICMS a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio. Atualmente, são 590 mil beneficiários incluídos no programa.
De acordo com Padilha, o programa já diminuiu em 47% a carga tributária das famílias com renda de até um salário-mínimo. “O Devolve ICMS é um programa de contraponto ao modelo atual de tributação sobre o consumo”, define. Para Nelson Paes, servidor do Ministério da Economia, o Devolve ICMS pegou um caminho diferente de outros programas sociais, já que a transferência de renda não ocorre via gasto direto, mas pela restituição do imposto. “Isso é muito interessante porque vem acoplado a uma política de estímulo à cidadania tributária”, avalia.
O mediador do debate foi o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, com a participação de Rodrigo Orair, professor do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio-RS, e Pedro Zuanazzi, diretor do Departamento de Economia e Estatística do governo estadual.
Texto: Ascom Sefaz