Marco Aurelio participa de seminário do Tesouro Nacional que discutiu a situação fiscal dos estados
A situação fiscal dos estados brasileiros foi tema de seminário de finanças promovido nesta quarta-feira (14/8) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. No evento foram discutidos o endividamento, os riscos e ainda propostas para a crise fiscal dos entes subnacionais, tendo como base os resultados apresentados no Boletim Anual de Finanças, lançado no seminário com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos estados e municípios. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do evento.
Para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, é preciso um esforço conjunto para o equilíbrio das contas públicas, evitando um stress fiscal. “Estamos no 6º ano de déficit fiscal e, caso não se promovam as mudanças necessárias, são pelo menos mais três anos de déficit, algo inédito na série histórica da União”, frisou.
Para que haja equilíbrio fiscal, destacou o secretário, são necessárias medidas de controle em gastos pontuais, principalmente, as relacionadas a despesas primárias – com foco nas despesas de pessoal –; e um pacto federativo entre governos federal, estadual e municipal; e os poderes Legislativo e Judiciário. “Não podemos ficar apenas na transferência de recursos aos estados”, alertou.
As reformas da Previdência e Tributária foram também consideradas imprescindíveis para um equilíbrio das contas públicas, principalmente, a inclusão dos estados nas mudanças propostas. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comentou a situação financeira dos estados, chamando a atenção para o resultado primário, que apresentou uma melhora no ano passado, saindo de um déficit de R$ 13,8 bilhões, em 2017, para um resultado positivo de R$ 5,6 bilhões no ano passado.
“Temos de ressaltar que se fossem colocadas aí as despesas não empenhadas, o resultado seria um déficit de R$ 5,8 bilhões”, informou Mansueto. Ele ponderou, no entanto, que o número, ainda assim, é muito bom, resultado de um forte crescimento na arrecadação dos estados e aumento nos royalties do petróleo. Mansueto destacou ainda que os investimentos públicos nos estados ficaram estagnados entre 2017 e 2018, alcançando nos dois anos, R$ 41 bilhões.
“Os estados não estão conseguindo controlar o crescimento das despesas”, ressaltou, lembrando números do boletim mostram que 12 dos estados federativos estão gastando acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a metodologia utilizada pelo PAF, apenas três estados – Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia – registraram uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%, que é o limite de alerta estabelecido pela LRF.
Boletim Anual de Finanças
O Brasil tem 14 Estados com nota C e três com nota D, aponta Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019. A nota da capacidade de pagamento (Capag) de Rondônia e do Amapá piorou de B para C entre 2018 e 2019, enquanto a do Piauí melhorou de C para B. Assim, há no Brasil apenas um Estado com nota A – o Espírito Santo – nove com nota B, 14 com nota C e três – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – com nota D. Apenas Estados ou Municípios com Capag A ou B podem contrair empréstimos com garantia da União.
Na avaliação da Secretaria da Fazenda do RS, o levantamento que atribui nota D ao Estado é mais um indicativo da gravidade da situação fiscal gaúcha. “A informação tornada pública hoje pelo Tesouro Nacional não é novidade, pois já em 2018 o estado foi avaliado com a mesma nota. A situação só reforça as dificuldades financeiras que estão sendo enfrentadas pelo Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário Marco Aurelio.
O boletim da STN elenca os Estados mais habilitados ao Regime de Recuperação Fiscal, cuja adesão é prioridade para a atual gestão estadual, especialmente por permitir alívio por até seis anos no pagamento da dívida. “O governo do Estado está executando um amplo plano de ajuste fiscal, estando em tratativas avançadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional para a adesão ao RRF”, ressaltou o secretário Marco Aurelio.
Texto: Ascom Fazenda, com informações Ministério da Economia e Tesouro Nacional