Dívida do Estado teve redução de mais de um R$ 1 bilhão em 2009

Dívida do Estado teve redução de mais de um R$ 1 bilhão em 2009

 

 

Dados do Balanço Geral do Estado de 2009 mostram que dívida de longo prazo teve redução de 3,1% no ano

 

Estado destinou para pagamento de precatórios e RPVs em 2009 recursos superiores à soma dos seis anos anteriores

 

Aplicações em Educação foram R$ 406,6 milhões superiores às de 2008

 

Em Saúde, o volume foi R$ 157, 8 milhões superior ao do ano anterior

 

Documento elaborado pela Cage amplia informações neste ano com análise dos dados consolidados de fundações e autarquias

 

 

A governadora Yeda Crusius entregou, nesta quinta-feira (15), ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Marquinho Lang, o Balanço Geral do Estado de 2009, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). "Fechamos as contas públicas na virtuosidade", afirmou Yeda. "São excelentes números que quero compartilhar não só com a equipe de Governo, mas com todo o Rio Grande do Sul", completou.

 

Pela primeira vez na história, destacou a governadora, a dívida de longo prazo do Estado teve redução. "São três anos vividos com superávit, com a participação fundamental do Banrisul. Celebramos o equilíbrio e os investimentos", completou. 

 

Informações no Balanço Geral de 2009 mostram que a dívida de longo prazo do Estado apresentou redução de 3,1%, passando de R$ 38,2 bilhões em 2008 para R$ 37,1 bilhões em 2009. Isso se deve aos pagamentos feitos rigorosamente em dia, sem que o Estado tivesse de arcar com acréscimos por atrasos, ao processo de reestruturação, feito em operação com o Banco Mundial que permitiu a troca de indexadores maiores por menores e a redução de indexadores como IGP-DI e dólar.

 

Outro ponto demonstrado no Balanço é que a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) segue descendente. Em 2009, ela foi de 219%, ficando pelo segundo ano consecutivo abaixo do limite, que foi de 234% para o ano. Em 2008, pela primeira vez, o Estado se enquadrou na trajetória do limite imposto por Resolução do Senado Federal para os limites da dívida em relação à receita, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Naquele ano, a relação ficou em 234%, abaixo do limite exigido de 238%. "O Executivo mostra respeito por essa Casa ao prestar contas oferecendo elementos técnicos e dados completos para o debate entre os deputados", afirmou Lang.

 

Para o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apesar de 2009 ter sido um ano de dificuldades, o Rio Grande do Sul, mais uma vez, fechou as contas com déficit zero, a exemplo do ocorrido em 2008. "Isso demonstra que estamos conseguindo fazer do ajuste fiscal um valor a ser preservado no Estado, com a colaboração de todos os órgãos e Poderes."governadora Yeda Crusius entregou, nesta quinta-feira (15), ao presidente em

 

 

 

Estado destinou R$ 208,2 milhões para precatórios e RPVs

 

O valor atualizado da dívida com precatórios até 31 de dezembro passou de R$ 4,84 bilhões em 2008 para R$ 5,37 bilhões em 2009, conforme informações oriundas do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. Os precatórios do IPE (pensionistas) respondem por cerca de 70% desse saldo. Em 2009, o Estado pagou R$ 208,2 milhões a título de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), valor este cerca de seis vezes superior à soma dos valores pagos nos cinco anos anteriores (R$ 32,9 milhões).

 

 

Governo fechou ano sem saques no Caixa Único

 

As informações constantes do Balanço mostram que o saldo do Caixa Único apresentou uma pequena redução em 2009, indicando que o Estado não efetuou saques para a cobertura de despesas orçamentárias.

 

Investimentos em Educação e Saúde foram superiores aos de 2008

 

No que se refere à destinação de recursos prevista na Constituição Federal, o Estado aplicou 27,7% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 13,1% em Ações e Serviços de Saúde, estando, pois, acima dos limites mínimos estabelecidos na Constituição Federal (25% e 12%, respectivamente). Comparativamente a 2008, o Estado aplicou cerca de R$ 406,4 milhões a mais em Educação (R$ 4.018,4 milhões em 2009 e R$ 3.612,0 milhões em 2008) e R$ 157,8 milhões a mais em Saúde (R$ 1.907,0 milhões em 2009 e R$ 1.749,2 milhões em 2008).

 

Pela primeira vez documento apresenta análise de toda a gestão governamental

 

Pela primeira vez, neste ano o Balanço Geral do Estado traz a análise dos dados consolidados de toda a gestão governamental, (balanço consolidado da Administração Direta, Autarquias e Fundações). Até o ano anterior, essa análise priorizava o Balanço da Administração Direta (os três Poderes, TCE e MP). Com a análise do Balanço Consolidado é possível uma visão abrangente da execução orçamentária do Estado, compreendendo todas as receitas e as despesas efetuadas pelas entidades que integram o Orçamento – a Administração Direta (os Poderes, as Secretarias), as Autarquias (Daer, Detran e IPE, por exemplo) e as Fundações. O contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, ressalta que essa iniciativa se soma a outras ações da Cage que fazem parte do projeto estruturante Transparência RS, como a disponibilização dos dados no Portal da Transparência e a elaboração do Manual do Gestor Público.

 

            De acordo com Marques, as empresas estatais (CEEE, Corsan, Banrisul, etc) não fazem parte do Balanço Consolidado, pois não adotam o regime contábil do Setor Governamental e nem têm suas receitas e despesas incluídas no Orçamento. Mas os seus dados contábeis estão presentes na Prestação de Contas.

 

Superávit foi de R$ 10,4 milhões, apesar de queda de receita

 

Incluídos os cerca de R$ 4,9 bilhões das operações intraorçamentárias (transações que os órgãos da Administração Direta e Indireta realizaram entre si), a receita orçamentária total do Estado em 2009 foi de R$ 28.565,5 milhões e a despesa total foi de R$ 28.555,1 milhões, resultando, portanto, num superávit de R$ 10,4 milhões.

 

A crise econômica de 2009 afetou a receita do Estado. Não computando as receitas e despesas intraorçamentárias, o Balanço mostra que as receitas ficaram cerca de R$ 910 milhões abaixo da receita prevista na Lei de Orçamento. Para manter o equilíbrio orçamentário, o Governo contingenciou a despesa prevista em cerca de R$ 914,1 milhões. Assim, o superávit primário ficou em R$ 1.627,5 milhões, que foi fundamental para a manutenção do equilíbrio fiscal.

 

A receita do ICMS, principal tributo gaúcho, foi de R$ 15.028,7 milhões em valores corrigidos até dezembro de 2009, sendo praticamente igual à de 2008 (R$ 15.028,4 milhões, também em valores corrigidos).

 

Já o maior gasto do Estado, que é o com pessoal e encargos, pelo critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado, ficou em 49,4% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em comparação com o ano anterior, o Estado gastou em 2009 cerca de R$ 1,1 bilhão a mais com Pessoal e Encargos, incluindo ativos, inativos e pensionistas.