Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado está publicando o Relatório de Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2008.

           Para o resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixou-se um superávit primário de R$ 1,234 bilhão. A tabela seguinte faz a comparação entre o resultado primário previsto e o realizado no quinto bimestre de 2008. Observa-se que, da meta primária fixada de R$ 81 milhões, atingiu-se R$ 483 milhões, superando-a em R$ 402 milhões.

            Da receita primária originalmente prevista, R$ 3,589 bilhões, atingiu-se R$ 3,880 bilhões, R$ 291 milhões acima da meta. Em relação à meta fixada de despesa primária, R$ 3,508 bilhões, teve liquidações de R$ 3,397 bilhões, resultando numa economia em relação à meta estabelecida de R$ 111 milhões.

Resultado primário previsto e realizado no quinto bimestre de 2008

R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO	5º BIMESTRE DE 2008
	PREVISTO                     (A)	REALIZADO               (B)	DIFERENÇA                      B - A
RECEITA TOTAL	4.668.292	5.082.933	414.640
Aplicações Financeiras	-39.567	-6.661	32.907
Operações de Crédito	-1.027.000	-1.192.010	-165.010
Alienação de Bens	-5.318	-482	4.837
Amortização	-4.003	-865	3.137
Anulação Restos a Pagar	-3.232	-2.685	547
RECEITA PRIMÁRIA (A)	3.589.171	3.880.229	291.058
DESPESA TOTAL	4.881.868	4.857.724	-24.144
Encargos da Dívida	-58.697	-48.482	10.214
Amortização da Dívida	-1.298.991	-1.403.091	-104.100
Concessão de Empréstimos	-15.667	-8.924	6.743
DESPESA PRIMÁRIA (B)	3.508.514	3.397.227	-111.287
RESULTADO PRIMÁRIO SEM AJUSTES ( A - B )	80.657	483.002	402.345
CONTINGENCIAMENTO REQUERIDO	0	0	0
RESULTADO PRIMÁRIO (META REQUERIDA)	80.657	483.002	402.345

FONTE: SEFAZ/RS e CAGE/RS. NOTA: Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.

               Procedeu-se a uma nova distribuição do resultado primário para 2008, considerando-se o realizado nos primeiros cinco bimestres e a reestimativa da receita e da despesa no último bimestre do ano. Nas novas projeções incluem-se R$ 910,7 milhões de transferências intra-orçamentárias, sendo que 99,0% delas referem-se a transações envolvendo o IPE (quota patronal de assistência médica e obrigações patronais, inclusive para cobertura de déficit da conta pensionista), permitindo a obtenção da receita efetivamente arrecadada, uma vez que a execução orçamentária gera a dupla-contagem, decorrente de transações internas.

A meta anual de resultado primário, de R$ 1,234 bilhão, foi bimestralmente reavaliada. O resultado primário alcançado até o quinto bimestre é de R$ 2,505 bilhões. Caso forem mantidas as previsões de receitas para o 6º bimestre e executado, no ano, o total das dotações orçamentárias disponíveis, o resultado primário deverá atingir R$ 1,566 bilhão. A dotação orçamentária da amortização da dívida teve incremento no quinto bimestre de R$ 1,1 bilhão, tendo em vista a liquidação de dívidas com a operação do Banco Mundial, que também consta como contrapartida nas receitas de capital. Salienta-se que essas inclusões não alteram o resultado primário, por serem itens de receitas e despesas não-primários.

Tendo em vista o executado nos primeiros cinco bimestres e a projeção de receita para o último bimestre, não se vislumbra a necessidade de contingenciamento para os meses de novembro e dezembro. No entanto, por prudência, as dotações de despesas dos Poderes e Órgãos devem seguir rigorosamente ao estrito cumprimento do duodécimo. Mesmo que se atinja a meta de resultado primário, este não é suficiente para cobrir o expressivo passivo financeiro, onde são incluídas, entre outras obrigações, a de fornecedores a vencer e as decorrentes de convênios e precatórios. Assim, reforça-se a necessidade de cautela na liberação orçamentária.

O relatório também refere que, mesmo que o Estado supere a meta de superávit primário e elimine o déficit orçamentário, é preciso estar atento aos sinais de desaceleração da economia mundial. Os números já mostram recessão nos principais países europeus. Estima-se que, em 2009, o PIB, tanto do Brasil, como do Rio Grande do Sul venha a sofrer retração em comparação ao que se havia previsto. Esses fatores deverão afetar a gestão fiscal de 2009.

 

 

Evolução da receita e da despesa até o quinto bimestre

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