Receita Estadual e Conselho de Contabilidade assinam protocolo para discutir legislação tributária

A Receita Estadual e o Conselho Regional de Contabilidade - CRCRS assinaram, nesta quinta-feira (10), protocolo para a criação de fórum de debates acerca da legislação e do cumprimento das obrigações tributárias referente ao ICMS. O evento ocorreu na sede do Conselho, em Porto Alegre, com a presença do diretor adjunto da Receita Estadual Paulo Fernando Silveira de Castro e da vice-presidente de Gestão do CRCRS, Ana Tércia Lopes Rodrigues, durante a reunião dos conselheiros.
Este protocolo, que já vigorava em anos anteriores, estabelece um compromisso formal entre as instituições no sentido de realizar reuniões, seminários, palestras e outras atividades nas quais seja possível discutir os reflexos das modificações da legislação tributária nas atividades dos profissionais da contabilidade, debater e divulgar a interpretação das normas tributárias, uniformizar o entendimento e cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes situados nos diferentes municípios do Estado, além de propiciar o contínuo aperfeiçoamento das normas tributárias.
Durante o ato de assinatura do protocolo, Paulo Castro destacou a importância da parceria institucional entre a Secretaria da Fazenda e o CRC/RS, uma vez que os profissionais da contabilidade exercem um papel fundamental no processo de arrecadação dos tributos estaduais, na medida em que respondem pela escrita fiscal e orientam seus clientes quanto ao correto cumprimento da legislação.