Receita Estadual está autuando 11,1 mil veículos inadimplentes com o IPVA 2007

   O Diário Oficial da última sexta-feira (4) publicou a lista com 11,1 mil veículos fabricados entre os anos de 2004 e 2006 inadimplentes com o IPVA 2007. As autuações somam cerca de R$ 3,7 milhões, entre IPVA atrasado, juros e multa. Entre a primeira verificação de inadimplência divulgada na semana passada e a desta semana, mais de 600 veículos tiveram seus débitos quitados.
   A Secretaria da Fazenda informa que até o dia 11 de julho, os contribuintes inadimplentes poderão regularizar a situação quitando seus débitos nas agências do Banrisul, Bradesco ou Banco do Brasil, mediante apresentação de documentos do veículo. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que durante o final de semana, serão canceladas as autuações dos veículos que tiverem o IPVA quitado até o dia 11e os sistemas da Secretaria da Fazenda, do Detran e dos bancos serão atualizados. “Para os demais, os respectivos autos de lançamento já estarão disponíveis para pagamento no Banrisul, a partir de 14 de julho. Esses contribuintes também receberão em casa avisos de cobrança.”
   Caso os débitos não sejam quitados em um prazo de 30 dias após a emissão dos autos de lançamento, serão inscritos em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes e poderão ir à cobrança judicial. Grazziotin destaca que a inadimplência do IPVA no Estado segue sendo uma das menores do país, mantendo-se por volta de 2%.
    O chefe da Divisão de Arrecadação da Receita Estadual, José Marcelo Rambor, lembra que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de retenção dos veículos que não estiverem licenciados e para obter o licenciamento, o IPVA precisa estar quitado, assim como o seguro obrigatório. 

IPVA 2008 encerra recolhimento neste mês

    De 10 a 22 de julho ocorrem os últimos vencimentos por placa do IPVA 2008 (Ver tabela abaixo). Os proprietários de veículo que não pagarem até a data-limite perdem o direto ao desconto do Bom Motorista. Os descontos são de 10% para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2006 e outubro de 2007 e de 15% para o período entre novembro de 2005 e outubro de 2007.
   Até o final da semana, a arrecadação do IPVA 2008 era de R$ 892,7 milhões, superando a arrecadação de 2007, que foi de R$ R$ 854,7 milhões. Do total do IPVA pago pelo contribuinte, 50% fica com o Estado e 50% com o município no qual o carro foi emplacado.

Tabela de Julho IPVA 2008