Governo assina decretos de incentivo a leite, arroz e petroquímicos
O governador em exercício Paulo Afonso Feijó assinou, no final da tarde desta segunda-feira (31), três decretos garantindo incentivos fiscais aos setores, leiteiro, arrozeiro e petroquímico. Para o setor de leite, fica prorrogado por 180 dias a vigência do crédito presumido de 8,5%, que estava se esgotando nesta segunda-feira. A manutenção vale para as saídas de leite a outros estados, desde que o produto seja embalado no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, ao prorrogar o incentivo, o governo do Estado pretende assegurar competitividade ao segmento. Além disso, o Estado busca atrair uma indústria de fabricação de embalagens de leite longa-vida para o Rio Grande do Sul e vai começar a debater com o setor a criação de um fundo destinado ao desenvolvimento da produção leiteira. Conforme observou Englert, o Rio Grande do Sul é o maior produtor de leite tipo longa-vida.
No caso do arroz, em vez da redução da base de cálculo de ICMS, fica valendo o crédito presumido de 3%, em atendimento a pedido do setor. E para os fabricantes de petroquímicos, foi ampliada para 90 dias a redução do ICMS de 17% para 12%. Fica mantida a redução também para setores industrial e atacadista de vários produtos, especialmente de alimentos.
Ao cumprimentar a equipe técnica da Secretaria da Fazenda, a Assembléia Legislativa e os setores produtivos pelas medidas, Paulo Afonso Feijó disse que o Estado está sempre aberto ao diálogo com quem investe no Rio Grande do Sul e contribui para a maior competitividade do Estado. “Estamos dando mais prazos para que esses setores se tornem mais competitivos e, em alguns casos, busquem nesse período melhores negociações para suas cadeias produtivas”, afirmou.
Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Carlos Machado, foi mais uma demonstração da disposição do Estado de dialogar com os setores e procurar, em conjunto, a construção de alternativas adequadas tanto aos meios produtivos como ao governo. Na opinião do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, ficou demonstrada a grande capacidade de discussão e de compreensão do governo estadual. Segundo ele, os decretos assinados resultam de debates construtivos entre os segmentos de produção e o Estado. “Foi um dia de vitória para produtores rurais, indústrias e também para os consumidores”, disse o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Virgílio Peres.