Trabalho da Receita Estadual resulta na prisão de quatro pessoas e no seqüestro de bens
Sonegação identificada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada ao Ministério Público resultou na última terça-feira (4) na Serra Gaúcha, na prisão de três empresários do ramo de bebidas e do responsável pela contabilidade da empresa. Em valores atualizados, o ICMS, multa e juros totalizam R$ 48,5 milhões. Dando continuidade aos trabalhos de investigação, o MP obteve o seqüestro de 62 bens dos empresários, avaliados em mais de R$ 12 milhões. Ao todo, foram seqüestrados 25 imóveis e 37 veículos.
A fraude praticada pela empresa consistia na falsificação dos livros fiscais. A empresa emitia normalmente os documentos fiscais de suas operações, mas quando do registro nos livros fiscais correspondentes omitia grande parte do imposto devido por suas operações. A auditoria realizada pelo fisco identificou irregularidades nas operações registradas nos anos de 2000 a 2005. Ao todo, foram apreendidos mais de 200 mil documentos fiscais que possibilitaram ao fisco o levantamento das referidas fraudes.
A identificação das irregularidades que vinham sendo praticadas desde 2000 foi possível graças aos levantamentos efetuados pelos fiscais, que identificaram através do cruzamento de informações, com o uso de modernas ferramentas de fiscalização, como o Programa de Recenseamento Eletrônico de Documentos Fiscais (PRN) e do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) que a empresa estava omitindo grande parte das suas operações.
Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “novamente a parceria da Secretaria da Fazenda com o Ministério Público traz resultados positivos nas ações de combate à evasão fiscal”. Grazziotin lembra que os tributos são de fato pagos pela sociedade, e que, no caso do ICMS, ele está embutido no preço das mercadorias.
- A intensificação do combate à sonegação, através de uma série de ações, entre elas as realizadas por meio da Inteligência Fiscal, aliada aos significativos investimentos em tecnologia da informação, é uma das prioridades da Receita Estadual para garantir as receitas devidas ao Estado - conclui Grazziotin.