Governo publica programação orçamentária do quinto bimestre
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado publicou nesta quinta-feira (6), pela quinta vez neste ano, as metas de execução orçamentária para o exercício. O documento pode ser acessado nos sites www.estado.rs.gov.br, www.sefaz.rs.gov.br e www.seplag.rs.gov.br.
Com essa iniciativa, o governo segue a política de transparência em relação à execução do Orçamento e aos objetivos que devem ser perseguidos pela sociedade gaúcha para atingir o equilíbrio das finanças públicas. As metas estabelecidas visam ao resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado, no valor de R$ 1,097 bilhão.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO NOS DEZ PRIMEIROS MESES É DE R$ 1,133 BILHÕES
De acordo com o Relatório, nos cinco primeiros bimestres do ano, o Estado obteve R$ 1,133 bilhão de resultado primário, composto pela diferença entre receitas e despesas primárias, portanto R$ 808 milhões acima do previsto.
Resultado primário previsto e executado nos primeiros cinco bimestres de 2007
ESTADO REDUZ GASTOS EM R$ 1,347 BILHÃO EM 10 MESES
Para atingir o significativo superávit primário de R$ 1,133 bilhão, o Estado reduziu firmemente a execução da despesa orçamentária. A meta fixada de despesa teve liquidações de R$ 14,356 bilhões, ante um valor previsto de R$ 15,703 bilhões, com economia de R$ 1,347 bilhão na despesa primária.
Em Custeio, Investimentos e Inversões e no grupo Reserva de Contingência, houve uma diminuição de R$ 1,758 bilhão. Contudo, os grupos Pessoal e Encargos Sociais e Serviço da Dívida tiveram um incremento de R$ 652 milhões.
R$ 859 MILHÕES DE RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS NÃO SE CONFIRMAM
Nos primeiros cinco bimestres de 2007, previram-se receitas de R$ 16,2 bilhões. Foram executadas R$ 16,9 bilhões, ou R$ 700 milhões acima do previsto. Obteve-se um resultado inferior para as receitas correntes de R$ 457 milhões e a maior para as receitas de capital de R$ 1,166 bilhão, sobremaneira influenciado pela entrada de R$ 1,265 bilhão com a venda de ações do Banrisul.
Numa previsão de R$ 859 milhões de receitas extraordinárias (R$ 534 milhões pela compensação de investimentos efetuados pelo Estado em estradas federais e R$ 325 milhões pelo ressarcimento de compensação de exportações), os ingressos foram nulos.
CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO DEVERIA SER DE R$ 2,5 BILHÕES
Após análise do quinto bimestre de 2007, para o cumprimento da meta anual de resultado primário será necessário contingenciar R$ 2,501 bilhões no último bimestre deste ano. Para o Poder Executivo, cabe contingenciar R$ 2,299 bilhões. Para os demais Poderes e Órgãos, R$ 201,5 milhões; sendo R$ 20,4 milhões relativos à Assembléia Legislativa, R$ 15,4 milhões ao Tribunal de Contas do Estado, R$ 132,2 milhões ao Poder Judiciário e R$ 33,5 milhões ao Ministério Público.
Cumpre salientar que o contingenciamento previsto não é suficiente para cobrir o déficit de caixa do Tesouro Estadual. Isso se deve ao fato de que a meta de superávit primário estabelecida na LDO não é suficiente para o pagamento das despesas orçamentárias e para as despesas acumuladas em exercícios anteriores. O desequilíbrio financeiro exigirá a busca de novos recursos, inclusive extra-orçamentários, assim como novos contingenciamentos.
ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA DO QUINTO BIMESTRE
A tabela abaixo procura demonstrar o esforço de cada Poder e órgão em relação às suas dotações orçamentárias, evidenciando as economias realizadas ao longo do bimestre. Trata-se de uma aproximação para aferir o ritmo da economia de despesa, visando atingir a meta de resultado primário. A economia orçamentária de despesa foi calculada pela diferença entre o duodécimo do bimestre e os montantes de despesas liquidadas.
Na tabela abaixo verifica-se que a meta geral não foi alcançada por nenhum poder ou órgão no quinto. Numa meta proposta de contingenciamento de R$ 1,014 bilhão houve uma economia orçamentária de R$ 295,9 milhões, cujo resultado foi negativo em R$ 718,0 milhões. A meta do 5º bimestre de 2007 foi atingida em 29,2%.
Contingenciamento requerido e o executado (liquidado) no 5º bimestre de 2007
Poderes / Órgãos | 5º Bimestre 2007 | |||