Compromisso com os recursos públicos
POR MARCO AURELIO CARDOSO
Secretário da Fazenda
Nesta semana, em mais uma iniciativa de diálogo e transparência, o governador Eduardo Leite detalhou à sociedade gaúcha a aplicação dos recursos públicos no enfrentamento à pandemia. Em relação ao programa de suporte federal ao Estado, esse foi composto de diferentes medidas, amplamente discutidas nacionalmente.
Os recursos carimbados para a área de Saúde, tanto pela Lei Complementar 173, tanto por portarias e emendas parlamentares, foram integralmente usados na Saúde, com mais de R$ 826 milhões do governo federal, que somados aos recursos próprios, aumentaram em 126% os leitos de UTI SUS no RS e garantiram novos aparelhos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e repasses aos hospitais. O total de despesas na Função Saúde cresceu mais de R$ 1,1 bilhão em 2020 no Estado.
Com base na Lei Complementar 173, a União enviou ao Tesouro do Estado R$ 1,95 bilhão em 2020, necessários para a reposição das perdas de arrecadação (em especial, do ICMS), que chegaram a cerca de R$ 1,9 bilhão em função da crise econômica. A lei federal foi aprovada prevendo essa possibilidade: compensar perdas de receita para utilização pelos Estados nas suas despesas gerais, como salários, manutenção de presídios, custeio da segurança e da educação, bem como os próprios aportes na Saúde. Esse recurso foi recebido em quatro parcelas fixas até setembro e usado na manutenção de todos os serviços essenciais estaduais, como na segurança, educação e saúde em particular.
Esses recursos complementaram os esforços estaduais que já vinham sendo conduzidos pela gestão na contenção de despesas e com as reformas administrativa e previdenciária. Essas medidas levaram a uma queda da despesa de pessoal de quase R$ 700 milhões em relação a 2019. O Estado também reduziu em R$ 2,1 bilhões o déficit previdenciário.
Com a recuperação da arrecadação do ICMS a partir de setembro de 2020, todas essas medidas fizeram com que os salários dos servidores fossem pagos em dia a partir de novembro e fossem regularizados os pagamentos com fornecedores, o que inclui medicamentos e hospitais e garante regularidade e condições de o Estado pagar menores preços pelos insumos. Pagar salários em dia é obrigação e prioridade sempre, especialmente numa pandemia, em que grande parte das pessoas que estão na linha de frente são servidores públicos.
Desde dezembro de 2019, antes da pandemia, o número de dias em atraso da folha vinha sendo reduzido, chegando a 12 dias no início de 2020. Ou seja, havia uma trajetória de regularização da folha em curso interrompida pela crise e que voltou a ser possível pela combinação de todos os fatores de ajuste de receitas e despesas. O governo do Estado segue firme no seu compromisso de modernizar o Estado, equilibrar as finanças e garantir prestação de serviços à população, com compromisso com os recursos públicos.
Artigo publicado em 08 de março de 2021.