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Assembléia aprova Programa Solidariedade
A Assembléia Legislativa aprovou pr 46 votos a zero o Projeto de Lei 357/03, que institui o Programa Solidariedade, que visa repassar recursos para instituições assistenciais, educacionais e de saúde, além de promover o incremento da arrecadação dos tributos estaduais pela exigência, por parte do consumidor, da nota ou cupom fiscal.
A dinâmica do programa inicia pelo consumidor que deve pedir e guardar notas fiscais. Quando reunir 30 documentos, poderá trocar por uma cautela numerada nas entidades com as quais mais se identificar (escolas públicas estaduais, hospitais, entidades assistenciais, etc). De posse desta cautela, o consumidor estará concorrendo a sorteios trimestrais, a serem realizados pela Loteria do Estado (Lotergs): cinco carros, cinco motos, dez microcomputadores e dez televisores, com valor total de R$ 250 mil no período. O primeiro sorteio deverá ocorrer em abril de 2004, mas poderão ser utilizadas notas emitidas a partir do dia 1° de novembro.
As entidades, por sua vez, deverão agrupar os documentos recebidos dos cidadãos, efetuar a digitação das cautelas e transmitir os arquivos para ao banco de dados da Secretaria da Fazenda. Cada participante recebe um ponto por cautela entregue e, a cada R$ 50,00 de notas fiscais digitadas, ganha um ponto adicional, com o limite de 30 pontos (R$ 1.500,00). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, serão repassados trimestralmente R$ 1,1 milhão por área de atuação das instituições. Cerca de 1,5 mil entidades devem integrar o programa. A fiscalização será feita pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
As cautelas serão distribuídas às instituições pela Secretaria da Fazenda, que também ficará encarregada de apurar a pontuação das entidades e efetuar os sorteios. As secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social irão cadastrar as instituições, definir os critérios de rateio dos recursos, repassar as verbas e receber a prestação de contas das participantes.
A dinâmica do programa inicia pelo consumidor que deve pedir e guardar notas fiscais. Quando reunir 30 documentos, poderá trocar por uma cautela numerada nas entidades com as quais mais se identificar (escolas públicas estaduais, hospitais, entidades assistenciais, etc). De posse desta cautela, o consumidor estará concorrendo a sorteios trimestrais, a serem realizados pela Loteria do Estado (Lotergs): cinco carros, cinco motos, dez microcomputadores e dez televisores, com valor total de R$ 250 mil no período. O primeiro sorteio deverá ocorrer em abril de 2004, mas poderão ser utilizadas notas emitidas a partir do dia 1° de novembro.
As entidades, por sua vez, deverão agrupar os documentos recebidos dos cidadãos, efetuar a digitação das cautelas e transmitir os arquivos para ao banco de dados da Secretaria da Fazenda. Cada participante recebe um ponto por cautela entregue e, a cada R$ 50,00 de notas fiscais digitadas, ganha um ponto adicional, com o limite de 30 pontos (R$ 1.500,00). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, serão repassados trimestralmente R$ 1,1 milhão por área de atuação das instituições. Cerca de 1,5 mil entidades devem integrar o programa. A fiscalização será feita pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
As cautelas serão distribuídas às instituições pela Secretaria da Fazenda, que também ficará encarregada de apurar a pontuação das entidades e efetuar os sorteios. As secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social irão cadastrar as instituições, definir os critérios de rateio dos recursos, repassar as verbas e receber a prestação de contas das participantes.