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Estrutura

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf)

Histórico

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) é Órgão Colegiado de Segunda Instância Administrativa, com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária Estadual (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas).

O Tarf tem por finalidade a distribuição da justiça na esfera administrativa, no âmbito de sua competência legal e na forma de seu Regimento Interno.

Foi criado através da Lei nº 973, de 16 de janeiro de 1950, com o nome de Conselho Estadual de Contribuintes. Em 06 de janeiro de 1959, a Lei nº 3.694, alterou a denominação do Órgão para Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - Tarf e regulou o processo fiscal na esfera administrativa.

O Processo Administrativo Tributário atualmente está regulamentado pela Lei nº 6.537/73 e alterações. O Tarf é composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de Lei são Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.

 

COMPOSIÇÃO

 

Presidente: Carlos Tocchetto

1º Vice-Presidente: Fabio Weber Nowaczyk

2º Vice-Presidente: Arthur Maria Ferreira Neto

Secretário-Geral: Agostinho Toniolo

 

RELAÇÃO DOS JUÍZES INTEGRANTES DO TARF

 

Juízes Titulares Representantes da Fazenda Estadual

Rodrigo Maciel de Souza

Luciano Coelho Guimarães

André Luiz Barreto de Paiva Filho

Paulo Fernando Silveira de Castro

 

Juízes Titulares Representantes dos Contribuintes

Andreza Mainardi

Fabio Raimundi

Luana Bernardino Noronha

Roney Alberto Stelmach

 

 

Juízes Suplentes Representantes da Fazenda Estadual

Aline Pila Zeilmann

Jonas Borghetti

 

 

Juízes Suplentes Representantes dos Contribuintes

Zulmar Neves

Ailime Pureur Macedo

Fabiana Lemos Marques

Diego Galbinski

Shana Roberta Modena

Nielon José Meirelles Escouto

Mário De Conto

Dione Tertuliano Tarasconi

Alice Grecchi

 

 

COMPOSIÇÃO DA 1ª CÂMARA

 

Presidente: Carlos Tocchetto 

 

Defensores da Fazenda:

Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt

Roberto Camargo da Silva

 

Juízes:

Rodrigo Maciel de Souza

Andreza Mainardi

Luciano Coelho Guimarães

Fabio Raimundi

 

Secretaria:

Sheila Scholl Krause

 

COMPOSIÇÃO DA 2ª CÂMARA

 

Presidente: Fábio Weber Nowaczyk

 

Defensores da Fazenda:

Abel Henrique Ferreira

 

 

Juízes:

André Luiz Barreto de Paiva Filho

Luana Bernardino Noronha

Paulo Fernando Silveira de Castro

Roney Alberto Stelmach

Secretaria:

Carolina Vigolo Petri

 

 

CONTATOS:

Telefone: (51) 3224-1811 e 3224-1482

E-mail: tarf@sefaz.rs.gov.br

Endereço: Rua General Andrade Neves, 106 - 7º e 8º andares

Centro - Porto Alegre - RS

CEP: 90010-210

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