Financiamento para pagamento de precatórios é aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional
Operação de crédito viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) segue para análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovou o avanço da operação de crédito do Pró-Sustentabilidade, empréstimo viabilizado pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que injetará US$ 500 milhões nos cofres públicos para o pagamento do estoque de precatórios. Em ofício enviado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) na última terça-feira (31/10), assinado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, o órgão federal avaliou que o Rio Grande do Sul cumpre com os limites e condições para contratação do financiamento e obtenção da garantia da União.
A análise da operação agora segue para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que se dedicará aos aspectos jurídico-legais do financiamento. Após a avaliação do órgão do Ministério da Fazenda, o pedido seguirá para a última fase, quando será submetido à aprovação do Senado. Após o escrutínio dos parlamentares, o contrato do empréstimo será assinado. A expectativa da Sefaz é de que a operação seja concluída nos próximos meses.
Os recursos viabilizados junto ao banco multilateral serão destinados ao pagamento do estoque de precatórios por meio de acordos administrativos diretos. Conforme prevê o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o passivo de precatórios dever ser quitado pelo Estado até 2029.
Segundo a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a liberação do financiamento cumprirá mais uma fase do processo de ajuste fiscal promovido pelo governo gaúcho. “Depois de equilibrar as finanças do Estado com a aprovação de diversas reformas estruturais e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo está costurando uma solução definitiva e sustentável para o passivo dos precatórios. Com os recursos do Pró-Sustentabilidade, uma operação de crédito inovadora junto à uma instituição financeira multilateral, planejamos implementar uma sistemática de pagamento eficiente e simplificada dessas dívidas”, analisa a gestora.
Texto: Ascom/Sefaz