Como parte do compromisso da Secretaria da Fazenda com a transparência com a população gaúcha a respeito dos temas fiscais e financeiros do Rio Grande do Sul, a titular da pasta, Pricilla Santana, foi convidada para falar sobre a situação da dívida do Rio Grande do Sul durante audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Durante a sua participação, na comissão presidida pela deputada Patrícia Alba, a secretária da Fazenda apresentou o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022. A publicação traça uma radiografia do perfil das obrigações financeiras ao longo do ano passado, resgata o histórico da composição dos compromissos assumidos em operações de crédito e projeta a influência do Regime de Recuperação Fiscal nos pagamentos programados para os próximos anos.

Dentre os tópicos abordados, está o redesenho das metas e compromissos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em especial a mudança do índice de correção da dívida que de acordo com a secretária precisa ser ajustado à nova situação fiscal dos entes federativos e ao contexto monetário do governo federal. Com a aprovação da Lei Complementar nº 148, em 2014, a dívida estadual com a União passou a ser corrigida anualmente pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), calculado com base no menor índice entre a variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, limitado à taxa Selic. Em 2022, a correção acumulada alcançou o percentual de 7,1% - para este ano, a projeção é que o índice alcance cerca de 9%.

“A projeção de trajetória da dívida estadual exige uma remodelagem do índice de correção da dívida com a União, que é atrelado, entre outros fatores, à taxa Selic, atualmente em 13,75%. Essa situação fará com que o estoque de dívida consolidada líquida cresça próximo de 30% do valor atual da receita corrente líquida. Portanto, a mudança nos moldes do RRF é fundamental para que o volume do passivo do Estado esteja alinhado ao contexto econômico do país e à situação fiscal do RS”, afirma Santana.

A secretária reforça que apesar da necessidade de remodelação das metas e compromissos do RRF após a perda de arrecadação estrutural provocada pela Lei Complementar 194/2022, que reduziu de forma abrupta – de 25% para 17% - alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicação, que é inegável a melhora no desempenho financeiro do Rio Grande do Sul.

“As reformulações realizadas como exigência para adesão ao RRF e a própria renegociação do pagamento da dívida nos levou a importantes avanços. Estamos com fornecedores e salários em dia, após 57 meses de atrasos na folha de pagamento, realizamos a primeira revisão-geral desde 2006 com aumento de 6% aos servidores e através do Avançar tivemos no ano passado o maior patamar de investimento do Estado nos últimos 15 anos. Melhorias essas que se reverteram em bem-estar social para a sociedade gaúcha’.

Além disso, Pricilla destacou a importância de seguir reforçando e fortalecendo uma agenda de desenvolvimento para buscar crescimento e recuperar parte da arrecadação que foi perdida com a redução das alíquotas de ICMS. “Secretário Ernani Polo está extremamente envolvido e nós, Fazenda, estamos trabalhando com ele”.

Também esteve presente o subsecretário do Tesouro do estado, Eduardo Lacher e o chefe da Divisão da Dívida Pública, Eduardo Egea.

A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Frederico Antunes, Joel Wilhelm, Miguel Rossetto, Gustavo Victorino e Rodrigo Lorenzoni, além de Patrícia Alba.