O que é?

O PROFISCO II-RS objetiva modernizar e fortalecer a gestão estadual na área fiscal, especialmente por intermédio de investimentos na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado, com recursos oriundos de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e de contrapartida prevista no Orçamento Anual.

No Rio Grande do Sul, a autorização para a contratação de operação de crédito é autorizada por meio da Lei Nº 15.371/2019. 

O Profisco tem como objetivo geral contribuir para a sustentabilidade fiscal dos Estados. Para isso, o projeto enfoca três eixos:

1) Gestão fazendária e transparência fiscal;

2) Administração tributária e contencioso fiscal;

3) Administração financeira e gasto público.

• Regulamento Operativo do Programa - ROP
  

• Decreto nº 55.502 (de 23 de setembro de 2020)