A primeira equipe do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) tomou posse nesta terça-feira (7) em Brasília. A entidade, criada pela emenda constitucional da reforma tributária, reúne todos os estados e municípios do país para a coordenação e administração do IBS, tributo que substituirá os atuais ICMS e ISS. A estimativa é que o novo imposto alcance uma arrecadação anual próxima de R$ 1 trilhão nos próximos anos.

Os membros do CGIBS têm mandato até 31 de março de 2027. A presidência foi assumida pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira. Também tomaram posse o primeiro vice-presidente, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, e o segundo vice-presidente, secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.

Pelo Rio Grande do Sul, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, tomou posse como membro titular do Conselho Superior do CGIBS na mesma cerimônia. O representante suplente será o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que já tem atuado com servidores gaúchos e de outros Estados da construção do sistema que fará a gestão dos recursos do IBS. No momento, mais de 70 servidores da Receita Estadual gaúcha estão mobilizados em onze frentes de trabalho da reforma.

O governador Eduardo Leite também participou da cerimônia de posse, ocasião em que destacou as mudanças que ocorrerão no Brasil nos próximos anos com a reforma.

“Temos que sair desse emaranhado de modelos próprios para trilhar um caminho rumo a um sistema tributário mais simples e eficiente, que faça com que a vida do empreendedor do país seja dedicada a empreender”, destacou. Segundo Leite, o RS está engajado na mudança alicerçado nos avanços como a sistemática de cashback em que o Estado devolve recursos a famílias do CadÚnico, modelo que será adotado na reforma nacional.

De acordo com o presidente empossado do CGIBS, a cerimônia inaugura não apenas uma nova entidade pública, mas um novo capítulo do federalismo brasileiro. "Pela primeira vez, estados e municípios passam a compartilhar, em condição de paridade, a governança de um tributo essencial para o financiamento do país e para o desenvolvimento das próximas gerações”, afirmou o presidente Flávio.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou do ato realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença de autoridades estaduais e municipais, parlamentares e representantes das administrações tributárias.

Após a posse, o Conselho Superior se reunirá nesta quarta-feira (8), na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O encontro com os 54 membros titulares tem como objetivo avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e funcionamento do Comitê.

Pelas regras da reforma, a governança prevê alternância e equilíbrio federativo, com a diretoria executiva sob responsabilidade de um ente de esfera distinta daquela que ocupar a presidência. O desenho institucional também assegura alternância entre as entidades representativas municipais, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da distribuição equilibrada das demais diretorias entre estados e municípios.