A Receita Estadual dará início, a partir de 1º de janeiro de 2026, a um processo de recadastramento das isenções de IPVA concedidas a veículos utilizados no transporte escolar. A ação busca atualizar os registros e assegurar que o benefício seja mantido para quem realmente exerce a atividade, promovendo justiça fiscal e transparência.

Nesta etapa, a iniciativa abrange veículos que obtiveram a isenção sem prazo definido, não correspondendo à totalidade dos transportadores escolares. São incluídos somente os benefícios solicitados antes de 1º de janeiro de 2024.

Com a revisão, os proprietários deverão reapresentar a documentação para renovar a isenção. Aqueles que não comprovarem a atuação no transporte escolar terão o benefício cancelado. 

Como fazer a renovação?

• A partir de 1º de janeiro, acesse o serviço “Solicitar Isenção – Transporte Escolar – IPVA” no portal RS.GOV.BR;
• Anexe os documentos exigidos, como contratos de prestação de serviço, autorizações municipais e laudos.

 Por que essa medida é importante?

O recadastramento garante que o benefício seja aplicado corretamente, fortalecendo a transparência e evitando distorções.

Procedimento: os contribuintes devem realizar a consulta ao IPVA 2026 e verificar se perderam ou não o benefício. Os que perderam e têm direito ao benefício poderão encaminhar nova solicitação a partir de 01/01/2026. Aqueles que não possuem direito ao benefício poderão recolher o IPVA 2026 com os benefícios da antecipação da campanha de 2026.

Atenção: veículos que não apresentarem a documentação até a data do vencimento do imposto, em 30 de abril de 2026, terão a isenção cancelada em definitivo.