O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou em janeiro o seu Portal de Serviços, plataforma que passa a ser o principal canal de relacionamento entre a nova entidade, os contribuintes e os entes federativos. O projeto foi coordenado pelo Sub-GT Portal de Atendimento, liderado pela auditora-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Rachel Einsfeld.

Nesta fase inicial, o Portal de Serviços do CGIBS passa a disponibilizar conteúdos institucionais, perguntas frequentes (FAQ) e informações técnicas sobre o novo imposto. A plataforma já conta também com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), que é realizado pela equipe do Plantão Fiscal Virtual do fisco gaúcho, comporto por cerca de dez servidores. Nessa primeira etapa, no entanto, o acesso será restrito às empresas - cerca de 130 - que integram o projeto piloto do sistema de apuração do IBS.

Segundo Rachel, a plataforma foi concebida para ser o único canal de relacionamento do IBS. “O Portal de Serviços do IBS nasce com o objetivo de ser o ponto central de todos os serviços relacionados ao IBS. No futuro, qualquer interação do contribuinte com o Comitê Gestor do IBS vai partir desse portal”, ressalta.

Centralizar serviços e informações

O Portal de Serviços do CGIBS será atualizado constantemente, na medida em que novos serviços aos contribuintes forem sendo oferecidos, transformando a plataforma no principal canal de atendimento e de interação com o IBS.

“A lacuna que o portal vem preencher é a criação de um espaço de relacionamento e prestação de serviços do Comitê Gestor para a sociedade. Agora, esse relacionamento passa a acontecer dentro do portal”, afirma Rachel.

Além do atendimento aos contribuintes, o portal também foi pensado para atender estados e municípios. Já há, inclusive, a previsão de uma área específica para os entes federativos, com acesso logado, consultas e interação direta com o sistema do IBS.

Embora já esteja disponível ao público, o Portal de Serviços do CGIBS ainda se encontra em fase inicial de implementação. O foco, neste momento, é a disponibilização de informações confiáveis e a consolidação do canal oficial do IBS.

Próximos passos e serviços previstos

Entre os primeiros serviços que devem ser disponibilizados no Portal de Serviços está a consulta tributária, que deverá ser aberta em breve. Já o serviço de apuração do IBS ainda está em desenvolvimento e passa por testes no âmbito do projeto piloto.

Outras funcionalidades previstas incluem a ampliação gradual do acesso aos serviços; a inclusão de novos módulos conforme o sistema evolui; o lançamento de um chatbot, previsto para o primeiro trimestre de 2026, para facilitar o esclarecimento de dúvidas; além da atualização diária de conteúdos, normas e orientações sobre a Reforma Tributária.

“A ideia é que municípios, estados e contribuintes tenham um local único de referência, evitando informações divergentes e concentrando tudo em um só canal oficial. É um processo contínuo. O portal está iniciando agora, mas foi pensado para crescer junto com o IBS e se tornar o principal canal de relacionamento do novo sistema tributário”, reforça a auditora-fiscal.

Mais sobre o Portal

O desenvolvimento do Portal de Serviços e da Plataforma de Atendimento ocorreu de forma colaborativa entre os estados de Minas Gerais, responsável pela construção do portal de serviços, e do Ceará, encarregado do desenvolvimento da estrutura de atendimento.

A criação do CGIBS e de seu Portal de Serviços é fruto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, e da regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor foi instituído como uma entidade pública de natureza federativa, autônoma, colegiada e intergovernamental, responsável por garantir coordenação, uniformidade e segurança jurídica na aplicação do IBS em todo o país.