Uma operação da Receita Estadual e da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (1ª DERCAP), deflagrada nesta sexta-feira (19), visa desmantelar esquema de fraude fiscal estruturada liderado por profissional de contabilidade responsável pela criação de mais de uma centena de empresas “noteiras” (fictícias) que emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Desde 2023, a Receita Estadual realiza o monitoramento de empresas “noteiras”, comumente chamadas de empresas fantasmas ou de fachada. Elas são pessoas jurídicas constituídas por sócio laranja com o objetivo principal de emitir notas fiscais inidôneas, simulando operações comerciais fictícias. Essas empresas, em regra, não possuem estrutura física compatível com o volume de operações declaradas nem empregados ou capacidade operacional real.

Segundo a Receita Estadual, as “noteiras” causam graves danos ao erário e à concorrência leal entre contribuintes do ICMS. Através de cruzamento de informações, por meio da Central de Monitoramento de Operações (CMO), foi possível identificar centenas de empresas “noteiras” criadas para o cometimento de fraudes fiscais atreladas ao mesmo profissional de contabilidade e alvo principal desta operação, considerado como líder do ranking de contadores com empresas que tiveram o cadastro suspenso por serem “noteiras”.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “esse trabalho é fruto de uma reorganização da estrutura de controle e fiscalização, que, com o uso de inteligência analítica e artificial identifica irregularidades que ocorrem praticamente em tempo real. A partir dessa identificação, a nossa Central de Monitoramento de Operações (CMO) dispara uma série de comandos para inibir essas fraudes. Quando complexas, as fraudes acabam sendo analisadas de forma mais estruturada pelas nossas equipes de investigação, juntamente com órgãos de controle e combate à corrupção, como essa operação hoje com a Polícia Civil", analisa.

“Foi uma investigação extremamente complexa, desenvolvida em rede, com a Receita Estadual, Delegacia de Proteção ao Consumidor do Deic e o Instituto Geral de Perícias. Foi mapeada uma rede de CNPJs e laranjas para a sonegação de impostos, mais de R$ 16 milhões, além de lavagem de dinheiro em veículos e imóveis em nome de laranjas. Uma investigação robusta, com fortes elementos probatórios, que possibilitaram a indisponibilidade de bens e o bloqueio de contas dos investigados. O trabalho integrado foi fundamental para o sucesso da investigação”, explica o delegado Augusto Zenon, da Polícia Civil.

Com base nos levantamentos iniciais, a Receita Estadual produziu relatório com todos os elementos disponíveis para a Polícia Civil sobre o referido contabilista e seu escritório de contabilidade. A Polícia Civil confirmou o esquema criminoso e avançou na investigação patrimonial e financeira do contador e seu núcleo familiar, além das empresas envolvidas.

Até hoje, foram identificadas 111 empresas baixadas ou suspensas por indícios de serem “noteiras” (fictícias), cujo último contabilista registrado no cadastro da Receita Estadual é o investigado. Foi apurado pela Receita Estadual que as “noteiras” identificadas emitiram cerca de R$ 500 milhões em Notas Fiscais fraudulentas, gerando valores de ICMS declarados e não pagos de aproximadamente R$ 16 milhões.

O nome Operação Ozark refere-se à popular série de “streaming” que explora temas como lavagem de dinheiro, moralidade, poder e relacionamentos familiares complexos. Ao todo, estão sendo cumpridos onze mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, nos municípios de Montenegro, Bento Gonçalves, Farroupilha, Arroio do Sal e Capão da Canoa.

A Receita Estadual emprega o efetivo de onze auditores-fiscais e sete analistas tributários, já a Polícia Civil destacou 55 policiais, entre delegados, comissários e inspetores de polícia. A operação também contou com apoio da Receita Federal.

Do ponto de vista tributário, espera-se com esta ação conjunta haja a identificação de novas empresas “noteiras” em atividade, além das interpostas pessoas e empresas beneficiárias que se aproveitam deste esquema criminoso. Do ponto de vista criminal, a polícia civil almeja obter provas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra as relações de consumo.