Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã de hoje (8), a 29ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua na comercialização de artigos de papelaria, brindes e impressos personalizados. A sede das empresas está localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

São apurados indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de pulverizar o faturamento e, assim, optar pelo Simples Nacional. Com isso, os estabelecimentos acabam por utilizar, de forma indevida, a tributação reduzida aplicada nesse regime de tributação

Durante a fase de coleta dos dados analisados em etapa preliminar, foram averiguadas operações faturadas por meio do regime simplificado de tributação que totalizam cerca de R$ 55 milhões nos últimos cinco anos.

A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial (GES) de Polímeros, vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que conta com a participação de dez auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos.

Operações da Receita Estadual

A 29ª fase da Operação Polimeria integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater as fraudes fiscais e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 18 GES, incluindo o GES Polímeros. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.