A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) concede aos titulares de dados uma série de direitos importantes para proteger sua privacidade e controlar o uso de suas informações pessoais (ver Capítulo III da LGPD). Alguns desses direitos incluem:

Direito de confirmação e acesso: Os titulares têm o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo processados e acessar esses dados.

Direito de correção: Os titulares podem solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito de exclusão: Os titulares têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, especialmente quando não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou quando o titular retira seu consentimento.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários: Além da exclusão, os titulares têm o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito à portabilidade dos dados: Os titulares têm o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, e de transmitir esses dados a outro controlador, quando isso for tecnicamente possível.

Direito de revogar o consentimento: Os titulares têm o direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo garantido o direito à revisão dos dados existentes e, se necessário, à exclusão desses dados.

Direito de informações sobre compartilhamento de dados: Os titulares têm o direito de serem informados sobre com quem seus dados são compartilhados e para quais finalidades, podendo solicitar informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Direito de oposição: Os titulares têm o direito de se opor a determinados tipos de tratamento de seus dados pessoais, como tratamento para fins de marketing direto.
Esses direitos garantem aos titulares um maior controle sobre seus dados pessoais e visam proteger sua privacidade e autonomia.