Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (LGPD, Art. 5º, VI). Especificamente, a Secretaria da Fazenda do RS, como organização pertencente à estrutura administrativa do Estado do Rio Grande do Sul, Controlador, define como os dados pessoais são tratados nos processos por ela estabelecidos e gerenciados.