Cage lança obra digital sobre contratações públicas na pandemia
Tendo em vista o contínuo aprimoramento das ações de orientação aos gestores na tomada de decisões, para a boa governança dos recursos públicos, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) elaborou o ebook: Contratações públicas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A publicação digital reúne, de forma ampliada e comentada, o teor da Medida Provisória Nº 1.047/2021, que instituiu regramento excepcional para aquisição de bens e insumos e para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Autor da obra e especialista em licitações e contratações públicas, o auditor do Estado Ednaldo Rufino sentiu, no desempenho de suas atividades na Seccional da Cage junto à Central de Licitações (Celic), o efeito da situação inédita de emergência em saúde pública, que impactou o universo das aquisições governamentais e exigiu medidas legais e administrativas em resposta à pandemia. "Neste contexto, o ebook tem por objetivo contribuir como um guia orientativo aos gestores e servidores públicos sobre compras públicas para enfrentar a pandemia. Com isso, ofertar uma fonte de consulta para realização de processos de contrações com celeridade, economicidade e legalidade", explicou.
Para o contador e auditor-geral do Estado, Rogério Meira, a elaboração e disponibilização dessa obra constitui mais uma importante iniciativa a favorecer os gestores estaduais, nesse caso, contribuindo para o entendimento de comandos excepcionais editados para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Considerando a complexidade das normas que regulam as licitações e contratações públicas, sobretudo as que flexibilizam procedimentos, se fez necessário uma ação imediata da Cage no sentido de oferecer mais essa fonte de consulta, almejando a sua plena compreensão e aplicação. Assim, por meio de orientação oportuna, reforça o caráter preventivo da sua atuação, com vistas à boa governança dos recursos estaduais.
O ebook Contratações públicas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 também está disponível no site da Cage, clicando aqui.
Texto: Ascom Sefaz/Cage