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Preços médios dos combustíveis para base do cálculo do ICMS são divulgados pela Receita Estadual

Imagem escrito PMPF
- - Foto: Divulgação/Sefaz-Receita Estadual

Dados são relativos à primeira quinzena de julho


A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de julho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos.

Conforme o levantamento, os preços praticados para a Gasolina Comum e  Gasolina Premium ficaram praticamente estáveis, com variações de +0,03% e -0,11% frente à quinzena anterior, respectivamente. A maior alta ficou por conta do Gás de Cozinha (GLP P13), com +1,84%, seguido pelo Álcool Etílico Hidratado Combustível (+0,98%), Diesel S10 (+0,34%) e Óleo Diesel (+0,33%). Com isso, a tributação sobre esses combustíveis passa a incidir sobre um valor maior, resultando em aumento do valor do imposto. Já o Gás Natural Veicular (GNV) apresentou movimento inverso, com queda de -0,22% período comparativo.

Os valores são impactados, em geral, por fatores como o preço do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar, os preços dos biocombustíveis misturados (etanol anidro e biodiesel) à gasolina e ao diesel, além da própria política de preços adotada pelos revendedores varejistas. Na visão da variação nos últimos 12 meses, o Óleo Diesel é o combustível com maior acréscimo no PMPF (+50,10%), seguido pelo Diesel S10 (+48,50%) e pela Gasolina Comum (+48,23%).

tabela PMPF

A realização da pesquisa é decorrência do instituto da Substituição Tributária. Conforme a sistemática, que é aplicada nos combustíveis e em dezenas de outros produtos, os contribuintes que estão no início da cadeia de circulação ficam responsáveis pelo recolhimento do ICMS dos demais contribuintes que se interpõem entre eles e os consumidores finais, com base na média do preço final praticado no mercado ou na estimativa de um percentual que reflita a diferença entre o preço da indústria (ou dos distribuidores em alguns casos) e o praticado na última etapa da cadeia de circulação, sempre buscando uma aproximação com o preço médio pago pelo consumidor final. Sobre esse preço (base de cálculo) é aplicada a alíquota vigente, que, por exemplo, atualmente é de 30% para a gasolina e 12% para o diesel, resultando no valor do imposto a ser pago.

Na prática, no setor de combustíveis, ao invés de recolher o ICMS em todos postos de combustíveis, com alta pulverização e variação de valores, o imposto é recolhido apenas na refinaria ou nas distribuidoras. Além de garantir mais simplificação ao processo para fisco e contribuintes, a medida também contribui para reduzir as possibilidades de sonegação.

 

Aplicativo ajuda a encontrar os menores preços de combustíveis

Desenvolvido em parceria entre a Receita Estadual e a Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. Por meio da ferramenta, é possível pesquisar preços de produtos e filtrar os resultados pelo raio máximo de distância da sua localização e pela data em que o preço foi praticado. Um dos destaques é a busca pelos preços de combustíveis, que conta com uma área especial no aplicativo. Também há integração com aplicativos de navegação para facilitar o deslocamento do cidadão em busca do menor preço.

Desde seu lançamento, em março de 2019, o dispositivo já contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5 milhões de pesquisas realizadas, tornando-se um dos aplicativos do Governo do Estado mais utilizados pela população gaúcha. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.

 

Informações sobre preços e consumo de combustíveis estão disponíveis no Receita Dados

Os cidadãos também podem acessar o Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, para conferir painéis informativos sobre a evolução do consumo e do preço médio dos combustíveis no Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas diariamente conforme consultas à base de dados dos documentos fiscais eletrônicos e aos sistemas de inteligência do fisco, estando disponíveis para Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S-10 e Óleo Dieel S-500.

Na análise dos preços, é possível conferir a variação geral no Estado, bem como aplicar filtros para verificar a evolução por região e por município. Já os painéis com a evolução do volume de vendas dos combustíveis permitem avaliar, entre outras coisas, como está a movimentação da economia durante a pandemia e o reflexo das medidas de distanciamento social. 

 

Para acessar o Receita Dados e conferir informações diárias e em tempo real sobre arrecadação, documentos eletrônicos, combustíveis, entre outros, clique aqui

Para conferir os painéis sobre combustíveis, clique aqui.

Clique aqui e veja a planilha da Tributação do ICMS e Preços Médios dos Combustíveis 


Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual

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Secretaria da Fazenda