Receita Estadual conclui implantação de Central de Serviços para Compensação de Precatórios
A Receita Estadual (RE) concluiu a implantação de mais uma Central de Serviços Compartilhados (CSC) no âmbito da agenda Receita 2030. Trata-se da CSC Compensação de Precatórios, que é vinculada à Delegacia da RE em Santa Cruz do Sul (7ª DRE), e visa à centralização dos procedimentos de compensação de precatórios com dívidas tributárias e não tributárias. A novidade, que conta com a supervisão técnica da Divisão de Recuperação de Créditos (DRC), foi apresentada ao Gabinete da RE em reunião que marcou a conclusão da implantação da Central.
“O objetivo é estabelecer um processo que qualifique todo o ciclo de compensação e cobrança de precatórios, trabalhando com foco na melhoria contínua e de forma propositiva. Em última análise, precisamos encontrar soluções para que o Estado melhore o fluxo de cobrança e diminua o estoque de precatórios”, detalhou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE.
No mesmo sentido, Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da RE, valorizou a importância da iniciativa. “Esse momento de entrega do projeto é fundamental, pois possibilita vermos as lições aprendidas e oportunidades de melhoria. Vivemos a construção do Compensa RS e sabemos da necessidade de um trabalho centralizado e especializado na compensação de precatórios”, afirmou, destacando também a relevância do trabalho integrado com as demais áreas da RE e com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A CSC Compensação de Precatórios tem como escopo proceder com a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações. Com isso, busca-se o aperfeiçoamento dos procedimentos de compensação na RE, agilizando e padronizando todo o processo. Ainda está no âmbito de estudo a avaliação e proposição de melhorias no sistema de compensação, bem como a maior integração com outros Órgãos que atuam nas atividades relacionadas.
Todas atividades atinentes à preparação, autorização e apropriação da compensação, bem como esclarecimentos de dúvidas ao contribuinte, serão realizadas pela equipe da Central.
“Estamos trilhando um caminho muito interessante de especialização das atividades desenvolvidas na Central, com ganhos de produtividade, eficiência e padronização. Já são cerca de 30 pedidos de compensação atendidos, totalizando mais de R$ 34 milhões em valores compensados, com um prazo médio de apenas 10 dias para realização de todo o procedimento”, destacou Gustavo Araujo da Costa, coordenador da CSC.
A reunião que marcou a entrega da CSC Compensação de Precatórios também contou com a participação de Luiz Augusto Wickert, delegado da 7ª DRE, Lisiane Moraes de Azeredo Feix, chefe da DRC, e diversos outros colegas que contribuíram para o sucesso da iniciativa.
Receita 2030 e a iniciativa Central de Serviços
A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
Uma das medidas estabelecidas é a chamada “Central de Serviços”. Nela, está prevista a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, unidades que centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim. As unidades abrangem áreas de cobrança, fiscalização e relacionamento, estando em diferentes fases de implementação. Uma delas é a CSC Compensação de Precatórios.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual