Data: 08-04-2025

Local: Receita Estadual

Pauta: Conselho de Boas Práticas Tributárias

Fotos: Robson Nunes/Ascom Sefaz

A Receita Estadual (RE) promoveu, na terça-feira (08/04), mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). Uma das principais pautas debatidas pelos entre os representantes da RE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de dez entidades da sociedade gaúcha foi o Refaz Reconstrução. O programa oportuniza a regularização de dívidas de ICMS com até 95% de descontos nos juros e multas. As empresas podem aderir até o dia 30 de abril.