Receita Estadual age contra sonegação fiscal interestadual de bebidas

Receita Estadual em conjunto com Receita Federal e força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina deflagram a Operação Arion II contra Fraude Fiscal Estruturada no segmento de bebidas - Foto: Divulgação Receita Estadual -Download HD (138,00 kB)

A Receita Estadual do RS, em parceria com o Grupo de Autuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, deflagrou operação na manhã deste sábado (25), para desmantelar um grupo responsável por sonegação fiscal no ramo de produção e distribuição de bebidas quentes e energéticos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Litoral Norte gaúcho, onde funcionava um depósito e foram recolhidas documentos fiscais, notas frias e computadores. Já em Santa Catarina, foram 19 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, incluindo os diretores da fábrica de bebidas que funciona na cidade de Joinvile.

O trabalho é resultante de investigação desenvolovida há mais de sete meses que descobriu um esquema de Fraude Fiscal Estruturada na produção de bebidas, que se valia da falsificação de selos de controle federal. Estes produtos tinham como destino a maioria das regiões do país, inclusive o estado, envolvendo a distribuição sem notas fiscais, utilização de empresas de fachada (inexistência do endereço cadastral), ocultação das receitas com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas, ocultação de patrimônio, inclusive com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, algumas empresas são beneficiadas pelo esquema com a aquisição de mercadorias sem notas fiscais e que são posteriormente revendidas sem o controle fiscal. 

No Rio Grande do Sul, o Fisco gaúcho já havia detectado irregularidades na entrada do estado destas bebidas, gerando inúmeras autuações no trânsito de mercadorias, além de auditoria fiscal contra empresas do grupo alvo da operação, totalizando R$ 3,5 milhões em Autos de Lançamento, incluindo ICMS e multas. Estas informações foram oportunamente repassadas em 2012 para o Fisco catarinense e serviram como subsídio para a investigação. 

O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, salientou o quanto a troca de informações entre a fiscalização dos dois estados possibilitou esta operação integrada de combate à sonegação. “A prática sonegatória reiterada das empresas do grupo demonstravam que elas apostavam na incapacidade do fisco gaúcho em estancar as fraudes. Porém, com a operação Arion II, fica claro que não nos contentamos apenas em autuar as empresas de forma continuada”, frisou Franchi. 

Já na visão do subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, “o combate às Fraudes Fiscais Estruturadas, com a integração entre os órgãos públicos do RS e SC, reforça o compromisso da Receita Estadual em combater a sonegação fiscal que retira os recursos que o governo do Estado tanto necessita. Aguardaremos os resultados da coleta de provas para buscar a devida reparação do erário”.