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IPVA 2018 Receita Estadual Cartas
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RECEITA ESTADUAL CANCELA ENVIO DE CARTAS DO IPVA 2018 PELOS CORREIOS

A Receita Estadual, em conjunto com o Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) e a Seguradora Líder, decidiu cancelar o envio da carta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos pelos Correios. Dessa forma, o encaminhamento de correspondências referentes ao IPVA 2018 ocorrerá exclusivamente por e-mail. Para tanto, os contribuintes devem manter seus cadastros atualizados no site específico do tributo. Notícias e informações também serão disponibilizadas em outros meios online, como nos sites e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda, incluindo a própria divulgação do calendário do IPVA 2018 na primeira quinzena de dezembro. Leia mais

Homem Terno Mesa Assinatura Bandeiras
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TARF tem primeiros julgamentos com processos eletrônicos

A pauta da 1ª Turma do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para esta quarta-feira (22), prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. Com o objetivo de garantir maior agilidade e economia na tramitação dos expedientes, a substituição dos processos em forma de papel teve uma primeira experiência já no mês de outubro, quando outros dois recursos expedientes foram avaliados. Leia mais

Reunião Mesa Sala
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Estado vai preservar benefícios do Simples Gaúcho mesmo após mudanças nas regras do Supersimples

Mesmo com as mudanças nas regras do Supersimples (Simples Nacional) que passam a vigorar a partir de janeiro de 2018, o governo do Estado está determinado a manter os benefícios adicionais para as micro e pequenas que estão enquadradas no Simples Gaúcho. Na proposta que o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apresentou às principais entidades empresariais do RS, nesta quinta-feira (16), está preservada a isenção total de ICMS para cerca de 129 mil contribuintes, o que representa 51% das 253 mil empresas abrangidas pelo regime diferenciado de tributação. Leia mais

Operação Hortus Receita Estadual Sonegação
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GRUPO DE EMPRESAS DE MÓVEIS E DECORAÇÕES É ALVO DE OPERAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-lá. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões. Leia mais

Card Receita_Estadual
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Estado recupera R$ 48,5 milhões através de cobrança em cartório

A Receita Estadual vem intensificando o uso do protesto extrajudicial como uma importante ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual as dívidas dos devedores de impostos são protestadas em cartório, foi implementada em maio de 2016 e apresenta resultados positivos para os cofres do Estado, englobando dívidas de ICMS e outros tributos, como o IPVA e o ITCD (imposto sobre heranças e doações). Ao todo, até início de outubro deste ano, mais de R$ 48,5 milhões foram regularizados, valor que correspondente a cerca de 8,55 mil dívidas. Leia mais

Feltes regulamentação Lei Kandir
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Feltes critica proposta inicial de regulamentação da Lei Kandir

Mesmo ampliando a previsão de ressarcimento aos estados e municípios por conta das isenções sobre as exportações, a primeira proposta de regulamentação da Lei Kandir não agradou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O Rio Grande do Sul acumula perdas de R$ 50 bilhões e o relatório que o senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou na Comissão Mista que analisa as mudanças na lei não prevê qualquer mecanismo de restituição dos prejuízos ao longo dos últimos 20 anos. “Além de corrigir esta injustiça histórica, queremos que a regulamentação da Lei Kandir aponte para a devolução destes valores, mesmo que de maneira gradual”, insistiu Feltes. Leia mais

Cidade Progresso Prédios
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Novo sorteio da Nota Fiscal Gaúcha será no Vale do Taquari

O sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado nesta quinta-feira (26), em Progresso, município localizado no Vale do Taquari. Mais de 10,8 milhões de bilhetes estarão concorrendo aos R$ 865 mil divididos entre o prêmio máximo de R$ 300 mil, três de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e mais R$ 500,00 distribuídos para 500 participantes que solicitaram CPF no momento da emissão do seu documento fiscal. Leia mais

Auditório Palestra Pessoas
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Encontro de formação sobre finanças abordará protesto extrajudicial de dívidas de impostos

O segundo dia do curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras abordará, ao longo desta quarta-feira (25), as melhores práticas para que os municípios adotem o protesto extrajudicial na cobrança da dívida ativa. O tema será apresentado na parte da tarde por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O encontro prossegue até esta quinta-feira (26), em Porto Alegre, mobilizando prefeitos e secretários municipais. Leia mais

Prédio edifício-sede Ministério_Fazenda
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Prefeituras gaúchas terão evento de formação em finanças e educação fiscal

Inicia nesta terça-feira (24), em Porto Alegre, uma extensa programação dirigida aos gestores municipais para debater temas com impacto direto na administração financeira dos municípios gaúchos. Coordenado pelo Gefe/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS) e a Escola de Adminsitração Fazenda (Esaf – Ministério da Fazenda), o curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras terá a duração de três dias e contará com a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Leia mais

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