Estado tem superávit de R$ 6,14 bilhões no primeiro semestre de 2025
Aumento de arrecadação do ICMS e suspensão dos pagamentos da dívida com a União estão entre os principais motivos para o resultado
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou, na quarta-feira (30), a edição de junho do RS Contábil, que traz os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2025, que está no Diário Oficial do Estado (DOE).
A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, comparados com o mesmo período do ano anterior. Confira o documento ou clique para baixá-lo ao final da página.
O comparativo entre as receitas e as despesas nos períodos evidencia uma melhora no resultado orçamentário, que passou de superávit de R$ 3,55 bilhões em junho de 2024 para R$ 6,14 bilhões ao final do primeiro semestre de 2025 – que representa um aumento de R$ 2,59 bilhões (+73,1%). Essa evolução foi impulsionada por um crescimento de R$ 3,37 bilhões (8,6%) nas receitas totais, que passaram de R$ 39,08 bilhões para R$ 42,45 bilhões, superando a elevação das despesas (R$ 779 milhões).
O avanço das receitas foi sustentado, principalmente, pela Receita Tributária Líquida, que cresceu R$ 2,91 bilhões (15,68%), com destaque para o ICMS líquido, responsável por R$ 2,24 bilhões do incremento. O aumento do ICMS em 2025 tem relação direta com o Refaz Reconstrução, principal razão para o aumento de R$ 1,03 bilhão na arrecadação de dívida ativa de ICMS em relação ao mesmo período de 2024.
Verificou-se, também, aumento das receitas de capital, em decorrência do ingresso, em 2025, de R$ 754 milhões da operação de crédito do Pró-Sustentabilidade para pagamentos de precatórios, contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Até junho de 2024, a entrada de recursos havia sido de R$ 401 milhões.
Pelo lado da despesa, o crescimento da despesa de pessoal, exceto intraorçamentárias (+7,85%), é explicado pelas seguintes rubricas: inativos (- R$ 201 milhões); pensionistas (- R$ 59 milhões); ativos (+ R$ 384 milhões); sentenças judiciais (+ R$ 983 milhões). Em junho de 2024, houve a antecipação de uma parcela de 13º salário, o que justifica a queda dos gastos com pensionistas e inativos, além da redução no aumento dos ativos quando comparado com aquele período.
Já o crescimento das sentenças judiciais está concentrado em pagamentos de precatórios, realizados com recursos da operação de crédito Pró-Sustentabilidade, que totalizaram R$ 1,19 bilhão até junho de 2025. Excluindo-se o efeito dos pagamentos determinados por sentenças judiciais e o efeito da antecipação de 13° em junho de 2024, o aumento da despesa de pessoal, sem contar as intraorçamentárias, foi de 2,86%.
Destacam-se também os investimentos e as inversões financeiras com utilização dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs (R$ 365 milhões), nos primeiros seis meses de 2025.
“Nessa edição do RS Contábil, destacamos as fontes e principais destinações de recursos do Funrigs. O fundo atualmente conta com mais recursos empenhados do que ingressos, já que muitos dos projetos do fundo são de execução de longo prazo, ou seja, até a entrega pelos prestadores dos bens e serviços, novos recursos ingressarão no fundo. Também temos que destacar que a principal fonte dos dados para a elaboração do box do RS Contábil sobre o Funrigs foi o Portal da Transparência do Estado, ou seja, com dados que estão disponíveis para consulta de toda população” destaca Guilherme Speroni Lentz, chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil, responsável pela elaboração do documento.
Os serviços da dívida (juros e amortizações), por sua vez, recuaram R$ 1,10 bilhão, devido à suspensão dos pagamentos com a União – o que ocorreu a partir da publicação da Lei Complementar 206/2024, em decorrência das enchentes de maio de 2024.
Ao final do bimestre, os mínimos constitucionais com educação (25%) e com saúde (12%) representaram respectivamente 27,10% e 10,41% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Ressalta-se que esses percentuais são aferidos oficialmente somente ao final do ano, sendo os relatórios bimestrais utilizados para fins de acompanhamento.
Texto: Ascom Sefaz/Cage