Desenvolvimento do Estado é pauta da 8ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias

Com foco no desenvolvimento do Estado, a oitava reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta segunda-feira (29/5), no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O encontro contou com apresentações e debate sobre diversas medidas para ampliar a competitividade dos setores econômicos e melhorar o ambiente tributário, trazidas tanto pelas entidades representativas quanto pela Receita Estadual (RE).

Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela RE, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Estado. Ao todo, o Órgão é integrado por 22 Conselheiros e Conselheiras representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.

“Além do que temos apurado no âmbito do programa Desenvolve RS e em outros fóruns de diálogo, estamos recebendo, por meio do Conselho, diversas sugestões de medidas das entidades representativas. Queremos ouvir e colocar em prática aquilo pode gerar mais valor público para a sociedade”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE e presidente do CBPT.

Nesse sentido, um dos focos da dinâmica foi mapear ações capazes de promover a ampliação da competitividade dos setores econômicos, a simplificação tributária, o incremento das ações de conformidade preventiva, a redução da inadimplência e a transparência fiscal. Foram debatidas dimensões como política tributária, desenvolvimento, sustentabilidade, governança, simplificação, contencioso, transparência, equilíbrio fiscal, modernização, fluxo financeiro, Dívida Ativa e precatórios, cidadania fiscal, segurança jurídica e certeza tributária, infraestrutura, setores econômicos e transição energética.

Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais, aumentando a proximidade, a transparência e a confiança nas relações. Uma nova reunião já está prevista para junho.

Objetivos do Conselho

Dentre os objetivos estão promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.

O CBPT também tem como metas melhorar a comunicação sobre a tributação estadual, promovendo a transparência dos atos e decisões, a divulgação da jurisprudência administrativa e os programas de promoção e educação tributária; promover o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização e cobrança, judicial e extrajudicial, de tributos (treinamento, capacitação, tecnologia, sistemas de informação, simplificação, legislação, atividades, processos, comunicação, especialização setorial, ajustes, protocolos e outros acordos, etc.); além de identificar oportunidades e elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do Estado sob a ótica da tributação.

Texto: Receita Estadual/Ascom Sefaz