RS não contará com recursos

do PEF para enfrentar a crise

Não houve tempo para o Estado atender a todas as exigências do programa da União

 

          O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, anunciou, nesta quarta-feira (30), que o Rio Grande do Sul não terá acesso aos recursos da União solicitados via Programa Emergencial de Financiamento (PEF), conforme vinha pleiteando nos últimos meses. O prazo para o repasse dos recursos foi encerrado, sendo impossível para o Estado cumprir todas as exigências feitas.

         Além disso, o Rio Grande do Sul não tinha acessado até este dia 30 de dezembro o montante previsto de transferências do governo federal relativos à parcela de R$ 1,3 bilhão da Lei Kandir a que os Estados têm direito. A parte do RS deste total é de R$ 77 milhões. Esses valores poderiam amenizar a queda acumulada ao longo de 11 meses dos repasses transferências de recursos de origem tributária da União (Fundo de Participação dos Estados, IPI Exportação, Cide e Lei Kandir). De janeiro a novembro, as transferências ficaram 21% abaixo do previsto, com perda de R$ 421 milhões.

 

Estado quita duas folhas e contas do mês sem uso do caixa único

 

        O secretário anunciou que o não-recebimento de recursos esperados da União não impediu o Estado de buscar alternativas para compensar a queda de receitas, agravada com a queda do ICMS no ano. Englert anunciou que o Governo do Estado conseguiu pagar a folha do funcionalismo de dezembro e o 13º salário sem empréstimos. A folha do funcionalismo em dezembro foi de R$ 422, 4 milhões e a do 13º, R$ 567,6 milhões, somando um total de R$ 990 milhões. Além disso, o Estado segue sem recorrer ao caixa único desde novembro de 2007. Há três anos, no governo Yeda, os servidores não precisaram fazer empréstimos no Banrisul para receber a folha extra de dezembro.

       Entre os fatores que contribuíram para que o Governo quitasse as duas folhas e os compromissos do mês, o secretário da Fazenda destacou a recuperação da arrecadação de ICMS em dezembro, os bons resultados dos pagamentos antecipados do IPVA 2010, a recuperação de créditos tributários, a manutenção da redução dos gastos e a reprogramação dos investimentos. “Poder quitar duas folhas e todos os compromissos do mês sem recorrer a empréstimo nem caixa único é uma vitória de todo o Governo, porque além de um início de recuperação de receitas, foi fundamental a parceria de todas as secretarias e órgãos, durante todo o ano, na manutenção da redução dos gastos e na reprogramação dos investimentos.”

       A arrecadação de ICMS em dezembro deve ficar em torno de R$ 1,420 bilhão, a única vez no ano em que o número fica acima do previsto no Orçamento, que era R$ 1,383 bilhão. A arrecadação antecipada do IPVA 2010, até terça-feira (29), estava em R$ 206 milhões, totalizando mais de 398 mil pagamentos.

 

 

 

Pedido para recursos do programa da União foi feito em julho

 

        Em julho deste ano, a governadora Yeda Crusius encaminhou carta proposta ao Banco do Brasil para que o Poder Executivo buscasse operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 94,2 milhões. Os recursos seriam obtidos através de linha disponibilizada pelo BNDES para auxiliar os Estados que mais sofreram os efeitos da crise internacional.

        O Governo do Estado encaminhou projeto de lei e obteve a autorização da Assembleia Legislativa para a operação. Porém, devido a um período de mais de três meses sem ter a liberação pelo Banco do Brasil dos documentos necessários para que a operação seguisse seus trâmites dentro da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e também devido a constantes pedidos de informações adicionais por parte deste órgão, não foi possível para o Estado cumprir todas as exigências em tempo.  E, assim, o RS não obteve o financiamento em 2009, já que a aprovação e a contratação precisariam ser efetuadas até 30 de dezembro, para que os recursos fossem contabilizados ainda neste ano.