Nota de esclarecimento

         Em relação à nota publicada nesta segunda-feira (28) pela direção das Casas Bahia, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul esclarece, resguardado o dever do sigilo fiscal, que os autos de infração citados se referem a dois assuntos distintos.

         Uma parte das autuações foi causada por diferença nos procedimentos da empresa em relação às operações relativas a compras com cartão de crédito. Esses autos de lançamentos já estão sendo revistos administrativamente pela Secretaria. E, com relação a essa questão, administrativamente, foram detectadas algumas incorreções que já estão sendo sanadas.

         O outro motivo das autuações é uma discussão acerca dos itens que compõem a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS. Essa discussão está sendo feita no âmbito administrativo e, permanecendo as divergências de entendimento entre o Estado e a empresa, poderá ser apreciada pelo Poder Judiciário.

         A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul reafirma seu compromisso de manter constante diálogo com todos os contribuintes do Estado para chegar a soluções que possam beneficiar tanto os segmentos econômicos que geram emprego e renda quanto a arrecadação de ICMS e garantir a isonomia de tratamento entre todas as empresas.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2009.