Arrecadação de ICMS começa a refletir recuperação da economia
Arrecadação de ICMS começa a
refletir recuperação da economia
Pela única vez no ano, arrecadação deve ficar acima do previsto no Orçamento no mês
O secretário da Fazenda,
ICMS não atingirá projeção do Orçamento para este ano
Pela única vez no ano, o Estado terá receitas maiores de ICMS do que as previstas no Orçamento, conforme indicam as projeções feitas até o dia 23 de dezembro. A previsão para dezembro na curva orçamentária era de R$ 1,383 bilhão, e a projeção para o mês está em R$ 1,425 bilhão, portanto R$ 42 milhões acima do orçamento. De acordo com o secretário da Fazenda, “esses números indicam a recuperação da economia neste mês de dezembro. “Temos a expectativa de que essa seja uma retomada sustentável, mas que ainda não é suficiente para fazer frente a uma perda de R$ 715 milhões em relação ao que prevíamos arrecadar.”
Conforme a projeção até esta quarta-feira (23), a arrecadação total de ICMS de 2009, em valores nominais, deve ficar um pouco acima dos R$ 15 bilhões. Portanto, abaixo do previsto no Orçamento, que era uma arrecadação de R$ 15,8 bilhões, mas praticamente nos mesmos patamares da arrecadação do ano passado.
Novos segmentos na substituição tributária reforçam arrecadação
A partir de novembro, foram incluídos na substituição tributária os três últimos segmentos previstos para este ano (Instrumentos Musicais, Artigos de Papelaria e Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos), completando assim a implantação desse sistema de recolhimento em 12 novos setores entre setembro e novembro (também foram incluídos Material Elétrico, Material de Construção e Ferramentas, Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico).
“Esse combate mais efetivo à sonegação que a substituição tributária propicia também auxilia no reforço de arrecadação,” lembra Englert. Em um ano, a inclusão desses 12 segmentos deve incrementar a arrecadação
Estado recupera R$ 91 milhões em ICMS em novembro e dezembro
Além dos novos segmentos na substituição tributária e do fator econômico, um dos fatores que auxiliaram no crescimento do ICMS em dezembro foi o esforço do Estado para a recuperação de créditos de ICMS. No início do mês, a Procuradoria-Geral do Estado entregou à governadora um alvará que concretizou a recuperação para os cofres públicos de R$ 60 milhões. O alvará foi imediatamente encaminhado à Secretaria da Fazenda para que os recursos ingressassem nos cofres do Estado. A recuperação dos créditos foi concretizada depois de uma longa discussão entre a empresa e o Estado, a partir de uma ação da Secretaria da Fazenda junto a uma empresa do setor de serviços de comunicação, e deveu-se ao empenho das equipes da PGE e Fazenda.
Até outubro deste ano, a PGE já havia arrecadado mais de R$ 100 milhões em diversas ações judiciais. Além disso, em novembro, já tinha concretizado a recuperação para os cofres públicos de R$ 18,5 milhões levantados a partir de uma ação de fiscalização da Receita Estadual. Em novembro, outros R$ 12,5 milhões também haviam sido garantidos.
IPVA arrecada R$ 102,7 milhões em cinco dias
A receita com a antecipação de IPVA também reforçou o caixa do Estado e das prefeituras neste mês de dezembro. Nos primeiros cinco dias de pagamentos, de
O Estado fica com 50% do total dos recursos arrecadados com o IPVA e os outros 50% do valor pago pelos contribuintes fica com o município onde o veículo foi emplacado. Os municípios também serão beneficiados com o crescimento do ICMS, pois ficam com 25% do tributo.
Descontos do IPVA 2010 até 4 de janeiro
9% (5% mais os 4% pela utilização da UPF 2009)
Para quem teve multas em 2009
18,5% (as vantagens acima mais o desconto da Lei do Bom Motorista)
Para quem não teve multas entre novembro de 2008 e outubro de 2009
23,2% (as vantagens acima mais o desconto da Lei do Bom Motorista)
Para quem não teve multas entre novembro de 2007 e outubro de 2009
Gastos com pessoal são mais de 80% da despesa do mês
Apesar da boa arrecadação no mês, tanto de ICMS quanto de antecipação de IPVA 2010, o déficit do mês ficou em R$ 391,1 milhões. Neste mês os gastos de pessoal foram aumentados com o pagamento de do 13º salário, que, no caso do Executivo, foi pago entre os dias 16 e 18 de dezembro. No total, os gastos com pessoal e encargos do Estado em dezembro chegaram a 1,555 bilhão, mais de 80% da despesa total do mês, que ficou em 1,890,5 bilhão.
Previsão Situação Financeira – Dezembro de 2009
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| RECEITAS | Valores Líquidos |
| ICMS (Valor Bruto R$ 1,425 bilhão) | R$ 857,1 milhões |
| Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas Operacionais Repasses da União e outros (FPE, IPI-Exp., Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,Salário Educação, etc) | R$ 642,3 milhões R$ 102 milhões R$ 92 milhões R$ 448,4 milhões
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| Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,499,4 bilhão |
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| DESPESAS |
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| Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes 13º Salário Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 842,8 milhões R$ 712,2 milhões R$ 164,3 milhões R$ 5,9 milhões R$ 11 milhões R$ 154,3 milhões |
| Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,890,5 bilhão |
| Previsão situação financeira Dezembro 2009 | (R$ 391,1 milhões) |
| Déficit Previdenciário Dezembro/2009
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| Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar | R$ 100,1 milhões |
| Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar | R$ 918,6 milhões |
| Resultado Previdenciário Dezembro/2009 | (R$ 818,5 milhões) |
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| Utilização da 29ª parcela – de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 56 parcelas remanescentes) | R$ 17,5 milhões |
| Resultado Previdenciário Dezembro/2009 com FE-PREV | (R$ 801,1 milhões) |
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| OBS: A utilização do FE-PREV cobre 2,14% do déficit previdenciário do mês. | |
Calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de dezembro:
28 (segunda-feira) – Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola e Inativos Ferroviários
29 (terça-feira) – Categorias de Nível Médio da Segurança e da Saúde
30 (quarta-feira) – Demais servidores.