Transferências da União para o Estado tiveram redução de 34% em agosto

As transferências de recursos oriundos de tributos da União e da Lei Kandir para o Rio Grande do Sul ficaram 34,4% abaixo do previsto para o mês de agosto. Os relatórios e conclusões da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) sobre o tema foram analisadas pela governadora Yeda Crusius, na reunião mensal de avaliação das metas e investimentos, que ocorreu nesta terça-feira (29), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

No acumulado do ano, as perdas do conjunto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI Exportação, CIDE, Lei Kandir e Auxílio Financeiro das Exportações somam R$ 289 milhões, uma redução de 19,8% em relação ao previsto no Orçamento deste ano. Para se ter uma idéia da redução no ritmo das transferências, apenas o IPI - Exportação está 28,7% menor do que foi repassado ao Rio Grande do Sul no mesmo período no ano passado. De janeiro a agosto, o Estado tinha expectativa de receber R$ 348 milhões relativos ao IPI - Exportação e recebeu apenas R$ 209 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor recebido era de R$ 293 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, há uma preocupação generalizada por parte dos Estados, uma vez que o governo federal não havia incluído, até esta semana, recursos para a compensação dos exportadores no Orçamento para 2010. Além de não receber os valores previstos para esse ano, a preocupação dos Estados aumenta, uma vez que a União não incluiu no seu orçamento os valores para 2010. No Orçamento de 2010 do Rio Grande do Sul, há previsão de receber R$ 415 milhões como ressarcimento das exportações, mais R$ 138 milhões a serem repassados aos municípios, somando R$ 553 milhões. Porém, no Orçamento da União, a previsão de repasse aos Estados é zero.

Para compensar as perdas das transferências da União (R$ 289 milhões) e do ICMS (R$ 500 milhões) no ano, o Estado tem trabalhado para reduzir despesas. Só no custeio, já foram economizados R$ 345 milhões, somados R$ 296 milhões dos investimentos, que deverão ser realizados no início de 2010. Esses dois grupos de despesa tiveram economia de R$ 641 milhões.

No cômputo geral, porém, as despesas tiveram redução de R$ 419 milhões. A economia só não foi maior porque houve aumento de 3,1% na conta de pessoal. Isso ocorreu em função do aumento no pagamento de RPVs (precatórios de pequeno valor) que não estavam previstos no ritmo em que estão ocorrendo. Além disso, houve um grande número de decisões judiciais que levaram o Estado a pagar a integralidade dos reajustes da Lei Britto nesse exercício e não em quatro parcelas, como estava previsto. Com a queda na arrecadação, o Estado teve um resultado negativo no período. De janeiro a agosto, o resultado orçamentário é negativo em R$ 75 milhões, o que levará a intensificar as ações de economia de gastos.