A Receita Estadual promoveu nesta segunda-feira (2/3), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o segundo encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) de 2026. A reunião foi conduzida pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e contou com a participação de diversas entidades representativas do setor econômico, além de servidores do fisco gaúcho e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Uma das novidades do encontro foi o anúncio da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade, prevista para a próxima semana, dando o pontapé inicial no desenho de um plano de trabalho para o colegiado. Os integrantes do GT terão a missão de discutir e elaborar ações conjuntas no combate à falsificação de produtos.

Na reunião, foi divulgado o início de uma parceria do CBPT com a InvestRS, agência de atração de investimentos do governo estadual. A intenção, segundo a coordenadora da Divisão de Inteligência Econômico-Fiscal (DIEF), Kátia Souza, é estreitar a troca de informações para a formular um novo produto de análise do desempenho das exportações do RS, a fim de auxiliar na tomada de decisão dos agentes econômicos e contribuir com o objetivo de atrair novos negócios para o Estado.

O segundo edital do programa Acordo Gaúcho, que prevê o uso de precatórios para abatimentos de dívidas do ICMS, também esteve em debate no encontro. O chefe Divisão de Recuperação de Créditos, Clóvis Breda, explicou as alterações pontuais promovidas no edital – em especial, a mudança que permite a desistência da transação caso o contribuinte não consiga juntar as certidões dos precatórios a tempo de aderir à negociação. A janela de adesão ao edital começa no dia 16 de março.  

A reunião ainda debateu o calendário da saída gradual de produtos do regime de Substituição Tributária, além de apresentar um panorama da elaboração do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços, que vem sendo construído a muitas mãos, em uma frente do Comitê Gestor do IBS que envolve auditores fiscais de todo o país. Também foram apresentadas as principais ações do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), colocando à disposição do setor privado o sistema de sorteios auditados do NFG.   

Criado no âmbito do programa Receita2030+, o CBPT é um espaço de diálogo permanente entre a Receita Estadual e os contribuintes. O grupo, que se reúne mensalmente, é formado por representantes do governo do Estado e diversos setores econômicos e da sociedade civil. A próxima reunião deve ocorrer em abril.