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Sistema de Controle de Programa de Integridade está disponível no Portal de Serviços da Cage

O Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI), disponível no Portal de Serviços da Cage, é o mais novo canal de serviços e informações para fornecedores do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilizado no mês de janeiro de 2022, o SPCI operacionaliza a obrigação de Programa de Integridade instituída às empresas que firmarem contratos com o Estado nas condições previstas no art. 37 da Lei nº 15.228/2018 e nos respectivos regulamentos (Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021). Leia mais

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Painel Cadastros Oficiais oferece aos gestores acesso integrado e simultâneo a informações de níveis estadual, federal e quadro societário

?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais, uma nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta, desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Leia mais

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Cage publica Carta de Serviços ao usuário

Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Leia mais

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Publicada Instrução Normativa da Cage que regulamenta procedimentos de encerramento do exercício de 2021

?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº 56.201/2021. Leia mais

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R$ 43,2 milhões foram transferidos aos cartões do Devolve ICMS nesta quarta

Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no comércio gaúcho já a partir desta data. Leia mais

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Portal da Transparência apresenta nova interface e melhorias no acesso a dados públicos

O Portal da Transparência do Rio Grande do Sul está com nova interface, layout mais moderno e melhorias para o acesso das informações pelo cidadão. A apresentação das mudanças ocorreu na segunda-feira (6/12) durante o lançamento do Programa Gaúcho de Governança e Integridade, conjunto estruturado de medidas institucionais que objetivam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta que ocorram no âmbito da administração pública estadual. Leia mais

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Governo do estado lança programa de combate a fraude e corrupção, Governança e Integridade

O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção. Leia mais

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Privatizações e ICMS em alta levam a superávit de R$ 4,5 bilhões até o 5º bimestre, recorde histórico no Estado

Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui). Leia mais

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