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Devolve ICMS terá nova parcela paga nesta quarta-feira (24)

O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269). Leia mais

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Receita Estadual avança em projeto-piloto para simplificar a prestação de informações sobre o ajuste da substituição tributária nas obrigações fiscais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST). Leia mais

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Governador em exercício assina decreto com medida tributária para fortalecer setor leiteiro

Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul e o mercado brasileiro, o governador em exercício Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18/4), o Decreto 57.571/2024, que altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor. A medida proíbe, a partir de 2025, a concessão a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial. Leia mais

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Um recurso que faz a diferença: repasse do NFG é fundamental para o custeio de entidades sociais

Para celebrar o repasse de R$ 5,2 milhões que está sendo destinado durante o mês de abril para 2.454 entidades, referente ao último trimestre de 2023, o governador em exercício, Gabriel Souza, representantes do programa NFG e da Sema estiveram junto com o Projeto Bicho de Rua em uma clínica parceira da entidade para acompanhar as ações que o NFG tem possibilitado em conjunto a organização sem fins lucrativos. Leia mais

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