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Receita Estadual e MP combatem fabricação de embutidos com carne imprópria ao consumo humano

viatura da Receita |Estadual na entrada principal de empresa
Receita Estadual destacou nove auditores-fiscais para verificação de dois estabelecimentos fornecedores e um fabricante destes produtos - Foto: Divulgação/SEFAZ

Uma ação conjunta da Receita Estadual e as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Alimentar (GAECO) combateu, na manhã desta terça-feira (29), a fabricação de embutidos com a reutilização de carne imprópria ao consumo humano. Com unidades em Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Anta Gorda, a empresa é acusada de processar seus produtos com carnes vencidas e acondicionadas de forma irregular, rótulos fraudados (com datas de produção e validade alterados), bem como aditivos para utilizar em embutidos com prazo de validade vencido. Também foi constatada a falsa indicação de “não contém glúten” nas embalagens de produtos fabricados pela empresa.

De acordo com investigações do Ministério Público, análises químicas evidenciaram a adição indevida e clandestina de amido em quantidade superior à permitida (de procedência, espécie e qualidade desconhecidas). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nestas três cidades da Serra.  A Operação Incassato, que significa “embutido” em italiano, tem o apoio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e do Comando Ambiental da Brigada Militar (PATRAM).

Ao todo, a Receita Estadual destacou nove auditores-fiscais para verificação de dois estabelecimentos fornecedores e um fabricante destes produtos. As irregularidades tributárias serão identificadas no decorrer dos futuros trabalhos de auditoria fiscal. Os levantamentos iniciais apontam para a emissão de notas fiscais eletrônicas com conteúdo inverídico (inidôneas) e sobre operações fictícias.

A Receita Estadual vem agindo ativamente no combate à sonegação fiscal de empresas envolvidas em fraudes contra o consumo, da mesma forma como ocorreu nas operações conjuntas com o Ministério Público relacionadas à adulteração de leite, queijo, palmito, água mineral e papel higiênico. Até o momento, as autuações superam R$ 46 milhões em valores atualizados. “Muitas vezes, durante as investigações sobre as fraudes contra o consumo, também são identificadas fraudes fiscais. O trabalho em parceria com o Ministério Público demonstra a força do Estado e coíbe irregularidades extremamente prejudiciais à sociedade”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.

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