REFAZ-COOP: prazo para parcelar dívidas termina nesta sexta-feira
As cooperativas gaúchas interessadas em parcelar seus débitos de ICMS em até dez anos, incluindo créditos já lançados em dívida ativa, têm prazo até esta sexta-feira (11) para formalizar a adesão ao chamado REFAZ-COOP. Lançado no início de março pelo governador José Ivo Sartori, o programa especial de parcelamento busca regularizar cerca de R$ 150 milhões em dívidas do setor junto à Receita Estadual.
O prazo de adesão termina nesta sexta-feira tanto para as cooperativas com créditos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2017 (parcelamento em até 120 meses), como as dívidas até o dia 30 de novembro do ano passado (neste caso, o parcelamento é de até 60 meses). Nas duas situações, os pedidos deverão ser efetuados exclusivamente nas unidades da Receita Estadual. O programa não concede desconto em multas e dos juros, não havendo a necessidade da apresentação de garantias para o parcelamento.
A medida deve contribuir com mais fôlego ao setor, sem deixar de combater a sonegação em benefício das contas do Estado. Conforme levantamento realizado pela Receita Estadual, 104 cooperativas em atividade foram identificadas como responsáveis por cerca de R$ 700 milhões não-pagos. Um total de 567 empresas e 1.908 estabelecimentos ativos no Rio Grande do Sul têm a forma jurídica de cooperativa.
Há ainda um estoque de outros R$ 300 milhões de créditos do Estado junto a organizações que fecharam suas unidades. A multa sobre o valor de ICMS declarado e não pago é de 25% e o juro é a taxa Selic. Nos casos autuação por sonegação, a multa pode chegar a 120%.
É o primeiro programa de parcelamento específico para as cooperativas nos últimos 14 anos. Um total de 567 empresas e 1908 estabelecimentos ativos no Rio Grande do Sul que possuem a forma jurídica de cooperativa.