Cage promove evento orientativo sobre a portaria de encerramento do exercício de 2021
Mais de 80 participantes, entre auditores e técnicos da Cage e representantes da administração direta e de autarquias e fundações do Estado, acompanharam a apresentação de informações, orientações e esclarecimentos sobre pontos levantados acerca da portaria de encerramento do exercício de 2021. O evento, promovido pela Cage, ocorreu no dia 15 de outubro, na modalidade virtual.
O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Cage (DNC), Felipe Severo Bittencourt, fez a abertura do encontro, momento em que apresentou o resultado da pesquisa inédita que buscou colher percepções de usuários da portaria de encerramento. Bittencourt informou que todas as sugestões recebidas foram debatidas no âmbito da Cage e, em sua maioria, atendidas integral ou parcialmente.
O gestor da DNC destacou os principais prazos para realização de lançamentos contábeis de fechamento do exercício, entres eles o que se refere ao inventário de bens e almoxarifado, que manteve a mesma excepcionalidade do exercício de 2020 no que diz respeito à prorrogação do prazo de 30 de novembro de 2021, limitado a 25 de fevereiro de 2022, desde que mediante o envio de justificativa ao Gabinete da Cage, via sistema de Processo Administrativo - Proa. "O cumprimento dos prazos da portaria, por todos os órgãos e entidades do Estado, é essencial para que a Cage elabore os relatórios fiscais e demonstrações contábeis dentro dos prazos legais. A grande participação no evento certamente contribuirá para a organização e agilidade dos responsáveis pela execução das atividades", avaliou Bittencourt.
No segundo bloco do evento, a chefe da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Cage, Sílvia Lauer, abordou dois tópicos principais: os prazos do cronograma de encerramento dos procedimentos de competência da DTI e a excepcionalização de anulações e estornos de empenho. Além disso, Sílvia trouxe informações sobre as liquidações indevidas referentes ao mês de janeiro de 2022.
O auditor do Estado Wagner Ramos Ribeiro, da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) da Cage, demonstrou a forma de acesso ao Cage Gerencial, onde está publicado o cronograma de encerramento do exercício. Por meio da ferramenta de busca, por palavra específica ou por sigla, o usuário pode consultar os 82 procedimentos da Portaria, cada um com seu prazo de conclusão. Outra opção é fazer uma seleção por data que se pretende consultar diretamente no calendário, o que facilita a navegação do usuário no Cage Gerencial. Wagner também compartilhou um modelo de relatório de custos que órgãos e entidades deverão, no prazo estipulado, entregar à DIE e publicar no Portal Transparência RS.
Pela Divisão de Controle da Administração Direta (DCD) da Cage, o auditor do Estado Celso Antonio Cordova Junior salientou duas datas-limite para prestação de contas da administração direta estadual, referentes à entrega da documentação dos administradores, de órgãos e entidades, relativa às contas ordinárias do exercício de 2021 mediante sistema e-TCERS e à remessa dos processos relativos às contas de gestão da administração direta (Tomada de Contas) do exercício de 2021.
Já o auditor do Estado Thiago Fraga Lima, também da DCD, se debruçou nas mudanças promovidas pelo TCE no seu processo de contas. A Resolução TCE Nº 1132/20, que dispõe sobre a documentação da prestação de contas, ampliou o rol de informações que devem constar no relatório do administrador sobre suas contas. Thiago também fez comentários sobre mudanças nas exigências de pareceres de órgãos colegiados e no inventário de bens e valores. Outra novidade, exigida pelo TCE, é a comprovação de medidas saneadoras, de correções do próprio Tribunal, em casos de ressalva a pareceres sem a tomada de providência.
Os 82 procedimentos referentes ao encerramento do exercício financeiro de 2021 e seus prazos de conclusão estão reunidos na Portaria Cage nº 29/2021, publicada na edição de 6 de outubro, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Texto: Sefaz/Ascom