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Cage participa da 28ª reunião da CTCONF

Reprodução da videoconferência
A Câmara é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais que baseiam a consolidação das contas públicas referidas na LRF - Foto: Reprodução

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) esteve representada pelo chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), Felipe Severo Bittencourt, na 28ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) realizada no início de junho. Bittencourt participou do encontro virtual, que reuniu membros e suplentes indicados pelos órgãos que compõem a CTCONF, na condição de membro titular do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Em sua fala na abertura da reunião, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, destacou a importância da Câmara para a harmonização de conceitos definidos por meio de debates técnicos. Uma forma, segundo ele, de suprir a lacuna existente pela não constituição do conselho de gestão fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Câmara é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), das normas gerais que baseiam a consolidação das contas públicas referidas na LRF.

No período destinado às deliberações, os membros titulares aprovaram o novo regime interno da CTCONF, conforme estabelecido no Decreto nº 10.265/2020, que determinou a sua recriação, ressalvada à disponibilização da pauta e de documentos em discussão com no mínimo 30 dias de antecedência, para possibilitar aos demais estados que tenham tempo de apropriarem-se dos temas em tratativa. Bittencourt ressaltou que a pauta dessa reunião foi discutida prévia e concomitantemente com os demais contadores de estados por meio de grupos de mensagem, além do debate interno com colegas da DNC.

Foram aprovados também o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcasp) para 2021 e a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Em relação ao Pcasp e ao MDF, a Câmara aprovou somente as alterações exigidas pelas novas legislações, as demais propostas foram reprovadas. Para Bittencourt esta é uma vitória conquistada por estados e municípios que buscam estabilidade nos conceitos e nos relatórios fiscais, pois, em sua avaliação, “ao serem constantemente alterados, acabavam por dificultar a comparabilidade e fragilizar a consistência das informações geradas”.

Os documentos discutidos na CTCONF estão disponíveis aqui.

 

Texto: Ascom Fazenda/ Cage

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