Parceria da Fazenda, PGE e Judiciário viabiliza redução inédita no estoque de precatórios em 2019
Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ). Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado pela Fazenda para o final deste ano ficará em torno de R$ 14,7 bilhões.
Os dados foram destacados pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, durante a entrega do plano de pagamento de precatórios do Executivo para 2020 à juíza da Central de Precatórios do TJ, Alessandra Abrão Bertoluci, que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira, 6.
A expectativa é que no próximo ano as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de novas inscrições. Assim como neste ano, esse valor inclui estimativas de precatórios baixados por diferentes formas de pagamentos, incluindo os repasses pecuniários mensais de 1,5% da RCL com recursos do Tesouro (cerca de R$ 580 milhões), as baixas pelo programa Compensa RS e a atuação da Câmara de Conciliação.
O procurador-geral, que esteve acompanhado do adjunto para assuntos jurídicos, Victor Herzer da Silva, disse que a PGE alterou processos internos para a melhor dinâmica dos trabalhos e que as equipes estão à disposição para uniformizar procedimentos necessários. “Este plano representa um grande esforço do governo. Mesmo com a impossibilidade da liquidação total dessa dívida, são metas que nos desafiam.” Para o secretário da Fazenda, houve avanços importantes em 2019, inclusive com a implementação da centralização do pagamento de precatórios na Secretaria da Fazenda e do processo do precatório eletrônico do TJ. “O governo vem cumprindo os repasses pecuniários de acordo com as disponibilidades financeiras. Já o Programa Compensa teve grande repercussão, com projeção de quitação no ano de R$ 914 milhões até dezembro, sendo que até outubro já foram R$ 812 milhões. Isso significa que multiplicaremos por quase 22 vezes o montante compensado em 2018. Assim, nosso Plano para 2020 é embasado em ações concretas, com a credibilidade que a experiência desse ano oferece”, explica. Para a juíza responsável pela Central de Precatórios, é importante registrar o fato em 2019 de, “pela primeira vez, a baixa de precatórios ter ocorrido em patamar superior às novas inscrições”.
O redesenho dos fluxos e a parceria entre as equipes também garantiram uma redução expressiva nos sequestros judiciais para os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Segundo o Tesouro do Estado caíram de uma média mensal próxima a R$ 20 milhões até 2018 para cerca de R$ 2,5 milhões ao mês em 2019, auxiliando no fluxo de caixa estadual.
Texto: Ascom Fazenda