Parceria busca recuperar R$ 470 milhões de ICMS sonegado no Estado
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual (RE), entregou ao Ministério Público Estadual (MP/RS) e à Procuradoria-geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS.
Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam mais de R$ 470 milhões devidos ao Rio Grande do Sul, incluindo empresas que possuem diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do RS (CIRA-RS), que é composto por representantes das três instituições, novas ações para fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização criminal nos casos de crime contra a ordem tributária. Nesta semana, o CIRA está completando um ano de atuação integrada entre os órgãos.
O subsecretário adjunto da RE, Edson André Moura, disse que as ações têm sido no sentido de ampliar cada vez mais a parceria. “Aqui estão os resultados de avaliações feitas em diferentes unidades da RE, em condições de apuração pelas equipes do MP e da PGE”, disse o secretário Marco Aurelio Cardoso, ao entregar os documentos ao procurador-geral de justiça, Fabiano Dallazen. “As ações do CIRA estão voltadas a informações específicas, com maior viabilidade de recuperação de créditos”, disse Dallazen, destacando o primeiro ano de atuação conjunta do CIRA. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer da Silva, também destacou a união de esforços para que PGE e MP possam aplicar ações cabíveis a cada caso.
Segundo Mário Palma, da Seção de Planejamento de Programação da Cobrança da RE, as informações apresentadas abrangem dados cadastrais e patrimoniais de grupos econômicos, visando também à análise quanto ao oferecimento de denúncia-crime contra os autuados ou outra medida cabível. Os relatórios correspondem a trabalhos de verificação fiscal realizados pelas equipes da Receita Estadual em diversas regiões do RS, nos quais foram identificadas empresas criadas com o intuito de blindagem e ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro oriundo da prática de crime fiscal e movimentação financeira para dificultar a recuperação de créditos por parte do Estado.
Os estabelecimentos envolvidos atuam nos setores de plásticos, embalagens, roupas, calçados, tintas, erva mate, metalúrgico, cervejarias, cordoarias, frigoríficos, abatedouros, açougues, móveis e eletrodomésticos. Os valores são referentes a ações de cobrança administrativa, execuções fiscais e embargos que se arrastam por anos diante da ocultação de bens e criação de outras pessoas jurídicas, pelas quais são movimentados os valores e registrados imóveis, veículos e outros bens, fugindo das penhoras determinadas judicialmente, bem como das demais ações de cobrança desenvolvidas pela RE e pela PGE.
CIRA-RS
Criado em 2018, o CIRA-RS tem como objetivo proporcionar a realização de ações conjuntas entre RE, MP e PGE e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.
A ideia é que o CIRA una as instituições no combate à sonegação fiscal e às fraudes fiscais estruturadas, propiciando o intercâmbio de informações, dados e documentos de modo coordenado em um grupo operacional formado por representantes das três instituições. A integração também busca facilitar a responsabilização criminal dos envolvidos.
· A Receita Estadual tem o papel de fiscalizar, identificar os sonegadores e apurar os valores envolvidos.
· A PGE é responsável por medidas judiciais para cobrança e execução fiscal.
· O MP atua na busca pela responsabilização criminal dos fraudadores.
Receita 2030: modernização da administração tributária
O incremento da eficiência na fiscalização tributária e no combate às fraudes fiscais estruturadas é um dos eixos da agenda “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, lançado em junho pelo Governo do Estado, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária. Nesse sentido, uma das ações previstas é justamente o fortalecimento do CIRA-RS, incrementando a integração entre RE, MP e PGE. Também estão planejadas medidas para modernização das atividades de inteligência e investigação fiscal, bem como a formação de grupos especializados para fiscalização setorial dos contribuintes.
O objetivo central do Receita 2030 é, também, promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Clique aqui para conferir as 30 iniciativas propostas para modernização da administração tributária.
Texto: Ascom Fazenda / Receita Estadual